10/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
09/09/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
09/09/2025 15:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2025 15:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
09/09/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 16:23

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/08/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GUSTAVO FARAH CORREA
07/08/2025 10:27

Encerrada a conclusão
07/08/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENATA VICENTE MAIA em 06/08/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL em 30/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
21/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
21/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/07/2025 09:07

Registrada a inclusão de dados de GLAUCE SILVA GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2025 09:07

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLAUCE SILVA GOMES em 12/05/2025
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL em 26/03/2025
27/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATA VICENTE MAIA em 26/03/2025
22/03/2025 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
22/03/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100556-19.2023.5.01.0012 : RENATA VICENTE MAIA : INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) GUSTAVO FARAH CORREA da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GLAUCE SILVA GOMES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id a1a4173, em 8 dias, bem como para comprovar no mesmo prazo o pagamento da condenação (R$ 13.920,56), sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCE SILVA GOMES
20/03/2025 11:24

Expedido(a) edital a(o) GLAUCE SILVA GOMES
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1a4173 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Analisada a documentação anexada ao Id 10c86d2, verifica-se que GLAUCE SILVA GOMES é presidente da associação e foi regularmente intimada no endereço do Infojud, sem que se manifestasse.

Ressalta-se que a pesquisa realizada junto ao cadastro da Receita Federal (INFOJUD) é ferramenta idônea de consulta e, considerada a premissa de que o contribuinte é responsável por eventual atualização de endereço, junto à Receita Federal, considera-se válida sua citação.

A responsabilidade patrimonial da sociedade por dívidas trabalhistas, constatada a insuficiência do patrimônio societário, determina a responsabilidade patrimonial pessoal dos sócios pela dívida da pessoa jurídica, uma vez que a administração desta cabe aos sócios (CLT, art 2º), assim como os riscos do negócio.

Além do mais, tendo a presidente se beneficiado do trabalho desenvolvido, deve participar do ônus dele decorrente.

O art. 50, CC, prevê a necessidade de comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que a personalidade jurídica seja desconsiderada.

Porém, esses requisitos devem ser afastados quando da adoção pelo direito trabalhista, que aplica a chamada Teoria Menor da desconsideração, pela qual o mero inadimplemento autoriza o ataque aos sócios da reclamada. E, ainda, é plenamente aplicável às associações sem fins lucrativos, considerando que o art. 50 do CC está inserido nas disposições gerais das pessoas jurídicas, sendo esse o entendimento consagrado no Enunciado n.º 284, da IV Jornada de Direito Civil, que assim dispõe "as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica". O fato de a devedora principal ser associação sem fins lucrativos, não importa na impossibilidade de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, com a desnecessidade de comprovação de "prática ilícita", "desvio de finalidade" ou "confusão patrimonial", uma vez que visa proteger o crédito do empregado, em razão da sua natureza alimentar.

Exegese do próprio art. 28, §5º, da Lei n° 8.078/90 (CDC), aplicado também no âmbito do processo trabalhista em razão do art. 769 da CLT.

Sendo assim, é perfeitamente possível a desconsideração da personalidade jurídica, para atingir o patrimônio dos administradores. Destaca-se, ainda, o entendimento consagrado no Enunciado nº 284, da IV Jornada de Direito Civil, segundo o qual "as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica".

Por isso, autorizada está, na hipótese, a responsabilização patrimonial da Presidente da Associação Executada como devedora subsidiária, por aplicação analógica do art. 28, §5º, do CDC, ante a hipossuficiência do credor trabalhista.

Dessa forma, considerando a hipossuficiência da trabalhadora, a natureza alimentícia dos créditos trabalhistas e todos os princípios aplicáveis ao direito do trabalho, a fim de evitar que a presidente da Associação utilize a empresa como meio para eximir-se de suas responsabilidades, ocultando nesta os bens que poderiam ser objeto de constrição judicial, julga-se PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art 855-A CLT e arts. 133 e 134 NCPC, reconhecendo a responsabilidade solidária das rés, devendo prosseguir em face de GLAUCE SILVA GOMES, CPF: *79.***.*96-08.

Intime-se a sócia supracitada, por edital, para ciência da presente sentença, bem como para comprovar o pagamento do débito trabalhista no valor de R$ 13.920,56, sob pena de execução.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o sisbajud.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
11/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
11/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
11/03/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GLAUCE SILVA GOMES
08/03/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GUSTAVO FARAH CORREA
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLAUCE SILVA GOMES em 07/03/2025
24/02/2025 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2025 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100556-19.2023.5.01.0012 RECLAMANTE: RENATA VICENTE MAIA RECLAMADO: INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL O/A MM.

Juiz(a) GUSTAVO FARAH CORREA da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GLAUCE SILVA GOMES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

SUELI BARCELOS DE OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCE SILVA GOMES
17/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 15:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) GLAUCE SILVA GOMES
17/01/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) GLAUCE SILVA GOMES
17/01/2025 15:19

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
17/01/2025 15:19

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
17/01/2025 15:08

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/01/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
17/12/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
16/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/12/2024 10:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
03/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
03/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL em 02/09/2024
31/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de RENATA VICENTE MAIA em 30/08/2024
28/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
27/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
27/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/08/2024 13:00

Iniciada a liquidação
27/08/2024 12:50

Transitado em julgado em 22/08/2024
26/08/2024 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/12/2023 02:19

Decorrido o prazo de Creche Bezalel KIds em 14/12/2023
05/12/2023 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) Creche Bezalel KIds
30/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
30/11/2023 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL sem efeito suspensivo
30/11/2023 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
28/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de RENATA VICENTE MAIA em 27/11/2023
27/11/2023 07:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) Creche Bezalel KIds
10/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
10/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
10/11/2023 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 339,53
10/11/2023 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATA VICENTE MAIA
10/11/2023 14:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATA VICENTE MAIA
08/11/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
06/11/2023 12:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/11/2023 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 23:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/11/2023 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 23:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (06/11/2023 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 17:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/11/2023 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 17:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/09/2023 14:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 15:01

Juntada a petição de Contestação
22/08/2023 06:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2023 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de RENATA VICENTE MAIA em 03/07/2023
29/06/2023 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 11:59

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE BEZALEL KIDS
23/06/2023 11:59

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BEZALEL PROJETO SOCIAL
23/06/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA VICENTE MAIA
16/06/2023 10:20

Audiência inicial por videoconferência designada (04/09/2023 14:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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