09/05/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDIARA DE MORAES LOURENCO sem efeito suspensivo
09/05/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/05/2025 14:53

Encerrada a conclusão
06/05/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/04/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/04/2025
07/04/2025 13:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecdd195 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

ANDIARA DE MORAES LOURENCO, qualificada nos autos, ajuíza ação trabalhista em face de STONE PAGAMENTOS S.A., pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, com documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a ré com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual.

Em razões finais, reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis.

Proferida a primeira decisão, foi esta declarada nula pelo V.

Acórdão de ID 467bc50, determinando-se o retorno a Vara de origem para reabertura de instrução processual.

Na nova assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Afirmando haver laborado na condição de financiária, pretende a reclamante o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação do instrumento coletivo dos financiários juntados com a inicial, bem como o pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta hora trabalhada.

Como é cediço, a atividade do empregador é o fato que determina o enquadramento de todos os seus empregados na categoria profissional, salvo em se tratando de categoria diferenciada (art. 511, §§ 2º e 3º da CLT).

Entrementes, em face dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, em especial o da primazia da realidade, tal regra deve ser interpretada levando-se em consideração a realidade fática existente.

Na forma da Lei 4.595/64, em seu art. 17: “consideram-se instituições financeiras, para efeito da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”.

Preceitua ainda a referida lei, em seu § 1º do art. 18, que: “§1º - Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina desta lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma, e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras.” (grifos meus) Ademais, reza a Lei Complementar nº 105/01, art. 1º, que: “Art. 1º As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. §1º São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar: I - os bancos de qualquer espécie; II - distribuidoras de valores mobiliários; III - corretoras de câmbio e de valores mobiliários; IV - sociedades de crédito, financiamento e investimentos; V - sociedades de crédito imobiliário; VI - administradoras de cartões de crédito; VII - sociedades de arrendamento mercantil; VIII - administradoras de mercado de balcão organizado; IX - cooperativas de crédito; X - associações de poupança e empréstimo; XI - bolsas de valores e de mercadorias e futuros; XII - entidades de liquidação e compensação; XIII - outras sociedades que, em razão da natureza de suas operações, assim venham a ser consideradas pelo Conselho Monetário Nacional.” Com efeito, ante o princípio da primazia da realidade, nada obsta que se reconheça a fraude contra o direito do trabalhador (CLT, art. 9º) mediante provas deste desvio.

Na realidade, o depoimento da autora é o que basta para rechaçar as pretensões formuladas no libelo acerca de seu enquadramento.

Com efeito, seu depoimento pessoal (ID ee27d8d) revela que suas atividades consistiam apenas em captar e receber clientes, colher informações e encaminhá-las para ultimar a transação, in verbis: “(..) que o trabalho da depoente era apenas captar o cliente e passar as informações para a equipe especializada concretizar a transação; que o principal produto da ré no meio físico é o serviço referente às maquininhas de recebimento; que no meio digital a reclamada possui diversos serviços relacionados ao recebimento de valores dos clientes; (...) que, na época havia um projeto para que a empresa também concedesse empréstimo, porém a autora não trabalhou em tal serviço (...); que durante todo o período trabalhou em home office (...)”.

Destarte, consoante se infere do depoimento da testemunha do reclamante, ouvida na derradeira assentada (id.9b31ce5), restam confirmadas as declarações da autora, revelando a inexistência do labor na condição de financiária.

Verifica-se que a testemunha, em apertada síntese, declara que a autora não poderia negociar taxas, limitava-se a realizar orientação aos clientes, direcionava o cliente para o setor responsável ou informava o aplicativo ao qual deveria o cliente se conectar.

Portanto, tem-se que as atividades da autora sequer se assemelham àquelas inerentes aos financiários. No que concerne ao pedido de pagamento de horas extraordinárias, melhor sorte não assiste à autora, porquanto esta revela em seu depoimento que sempre consignou de forma correta os controles de ponto mantidos pela ré, os quais foram trazidos com a peça de defesa.

Entretanto, a aparte autora não logrou êxito em comprovar a existência do labor suplementar impago à luz do cotejo entre os recibos salariais e os controles adunados. Neste diapasão, descabem as postulações contidas na exordial. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANDIARA DE MORAES LOURENCO, em face de STONE PAGAMENTOS S.A., conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 1.414,42 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 70.721,10, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
24/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
24/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDIARA DE MORAES LOURENCO
24/03/2025 11:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.414,42
24/03/2025 11:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDIARA DE MORAES LOURENCO
29/01/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/01/2025 08:50

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDIARA DE MORAES LOURENCO em 04/11/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
22/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDIARA DE MORAES LOURENCO
22/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/10/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDIARA DE MORAES LOURENCO em 16/10/2024
08/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
07/10/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDIARA DE MORAES LOURENCO
07/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/10/2024 09:21

Audiência de instrução designada (28/01/2025 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 09:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/10/2024 09:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/01/2025 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2024 19:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/07/2024 11:02

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100686-22.2022.5.01.0019 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: ANDIARA DE MORAES LOURENCORECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar arguida pela reclamante para declarar a nulidade da r. sentença, por cerceio de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, com a produção da prova oral, admitida a contraprova, com prolação de nova sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação.

Prejudicada a análise das demais matérias trazidas no recurso.

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Ricardo Basile de Almeida (OAB/RJ 96352).

Id 467bc50 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.WILLIAMS CARVALHO RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/03/2024 21:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2024 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 15/02/2024
11/02/2024 23:01

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/02/2024 23:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDIARA DE MORAES LOURENCO sem efeito suspensivo
09/02/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/02/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
29/01/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDIARA DE MORAES LOURENCO
29/01/2024 23:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.414,42
29/01/2024 23:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDIARA DE MORAES LOURENCO
10/11/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/11/2023 21:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
18/09/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDIARA DE MORAES LOURENCO
20/06/2023 13:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 13:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 20:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/10/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/10/2022
23/09/2022 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo reclamante)
14/09/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ACORDO )
09/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 19:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/08/2022 11:36

Encerrada a conclusão
25/08/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/08/2022 21:52

Redistribuído por sorteio por suspeição
20/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANDIARA DE MORAES LOURENCO em 19/08/2022
10/08/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juizo 100 digital)
10/08/2022 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDIARA DE MORAES LOURENCO
09/08/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/08/2022 08:40

Audiência una cancelada (21/09/2022 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 16:22

Audiência una designada (21/09/2022 09:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo