16/09/2025 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6331610 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas id: 64470ae e apólice de seguro id: d681f36), representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso ordinário de id: 20414d0.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CARMO DA SILVA
01/09/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
01/09/2025 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
28/08/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARMO DA SILVA em 27/08/2025
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 26/08/2025
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 26/08/2025
26/08/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79bb50d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas questões preliminares e prejudiciais, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por RAPHAEL CARMO DA SILVA em face de BRF S.A para condenar o Réu, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: reflexos em aviso prévio indenizado e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas R$280,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelos Reclamados.

Concedo ao Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CARMO DA SILVA
13/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
13/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
13/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
13/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
13/08/2025 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
13/08/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAPHAEL CARMO DA SILVA
13/08/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL CARMO DA SILVA
05/08/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
05/08/2025 12:37

Audiência de instrução realizada (05/08/2025 11:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
25/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
25/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/07/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARMO DA SILVA em 07/05/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:35

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
11/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
11/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA EVANGELISTA DA SILVA
11/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
11/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 09/04/2025
21/03/2025 14:42

Audiência de instrução designada (05/08/2025 11:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
19/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 17/02/2025
10/02/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62421f2 proferido nos autos.

Vistos, etc. Às partes quanto ao laudo de Id aa0a82e, no prazo preclusivo de 10 dias.

RGR NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
17/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
17/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
17/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/01/2025 11:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/01/2025 11:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/12/2024 10:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/12/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 01/10/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 26/09/2024
11/09/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
11/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/08/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 23/08/2024
12/08/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 19:36

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
30/07/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
30/07/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
30/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 29/07/2024
30/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 29/07/2024
28/06/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
28/06/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
25/06/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 20/06/2024
21/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 20/06/2024
13/06/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
07/06/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARMO DA SILVA em 15/05/2024
15/05/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
06/05/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
05/03/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
28/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 27/02/2024
20/02/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
19/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:23

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
10/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA em 09/02/2024
10/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 09/02/2024
11/01/2024 16:58

Expedido(a) notificação a(o) POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA
11/01/2024 16:58

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
14/12/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA em 04/12/2023
18/11/2023 02:45

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 17/11/2023
18/11/2023 02:45

Decorrido o prazo de POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA em 17/11/2023
18/11/2023 02:45

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 16/11/2023
07/11/2023 20:07

Expedido(a) intimação a(o) POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA
07/11/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
03/11/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA
03/11/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/11/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
13/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA em 12/09/2023
23/08/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA
23/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/08/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
03/08/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/08/2023 06:44

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
03/08/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA em 04/07/2023
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 04/07/2023
27/06/2023 11:40

Expedido(a) notificação a(o) POLLYANNA DE NATIVIDADE ZANCONATO BARROS ASSIS LIRA
27/06/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
06/06/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 19:36

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/04/2023 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/04/2023 03:35

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 22:11

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:24

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
14/10/2022 15:24

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL CARMO DA SILVA
26/09/2022 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/04/2023 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/08/2022 18:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/08/2022 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/08/2022 12:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo