16/09/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/09/2025
02/09/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/08/2025 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/08/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Desconsiderar Petição Id 5b43056)
19/08/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/08/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a8a95a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA A executada foi regularmente citada para apresentar defesa no prazo legal, conforme intimação de Id 7f14585 e, contudo, permaneceu inerte, deixando de apresentar qualquer manifestação.

Considerando tratar-se de ação autônoma de cumprimento individual de sentença coletiva, e não de cumprimento incidental nos autos da ação matriz, aplica-se, de forma subsidiária, o disposto no art 344 do CPC, por força do art. 769 da CLT.

Assim, a ausência de impugnação no prazo assinalado enseja a decretação da revelia, com a consequente presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na inicial, desde que compatíveis com o título executivo judicial formado na ação coletiva, inclusive no que tange à individualização do crédito e aos cálculos apresentados.

Ressalte-se que tal presunção não pode ampliar nem modificar a obrigação reconhecida no título judicial, limitando-se a consolidar como incontroversos os elementos fáticos e aritméticos indicados pelo exequente, autorizando o imediato prosseguimento da execução, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro a revelia da executada, nos termos da fundamentação supra, presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial, naquilo que forem compatíveis com o título executivo judicial coletivo, bem como determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pelo exequente, intimando-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual impugnação, exclusivamente quanto às matérias previstas no art. 535 do CPC, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição de pagamento, observando-se o regime constitucional aplicável à Fazenda Pública (art. 100 da CF/88).

Custas de R$60,00, calculadas sobre o valor ora atribuído a execução de R$3.000,00, pela executada.

Intimem-se.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA MARIA DA SILVA LINO
12/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA MARIA DA SILVA LINO
12/08/2025 16:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de DANIELA MARIA DA SILVA LINO
17/03/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/03/2025
13/01/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/12/2024 10:54

Iniciada a liquidação
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101497-50.2024.5.01.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo