27/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/09/2025 13:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2025 13:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/09/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 09:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/09/2025 09:09

Iniciada a liquidação
22/09/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
10/09/2025 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/09/2025 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
10/09/2025 10:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/09/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/09/2025 09:30

Encerrada a conclusão
10/09/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
08/09/2025 10:45

Transitado em julgado em 27/08/2025
01/09/2025 12:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/09/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc36dde proferido nos autos.

DESPACHO Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, nos termos da decisão de id d395b16.

NITEROI/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
28/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA em 27/08/2025
14/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d395b16 proferida nos autos.

Vistos os autos.

As partes manifestaram-se requerendo a homologação do acordo, conforme Id bf96592.

Homologo o acordo firmado pelos interessados nos seus exatos termos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Expeça-se alvará pelo depósito recursal (Id 72839ad), nos termos do acordo.

A última parcela tem vencimento em 10/09/2027.

Custas pagas, conforme Id 339e009.

Tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas, não há recolhimentos fiscais ou previdenciários.

Isto posto, homologo o acordo firmado pelos interessados nos seus exatos termos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Após o cumprimento integral, registrem-se as parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
13/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
13/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
13/08/2025 13:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/08/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2025 08:23

Juntada a petição de Acordo
12/08/2025 10:40

Recebidos os autos para diligência
30/07/2025 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 09:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
15/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
15/07/2025 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA sem efeito suspensivo
15/07/2025 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA sem efeito suspensivo
14/07/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 08:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c181a00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCOS ANDRÉ NASCIMENTO DA COSTA em face de DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA., para reconhecer o vínculo de emprego mantido entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 01/03/2014 a 23/01/2023, considerando a projeção do aviso prévio de 54 dias, na função de gerente, com salário mensal de R$ 4.500,00, CONDENAR a Reclamada, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: FGTS, indenização de 40%, multa do artigo 477, da CLT, intervalo intrajornada e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para comparecimento das partes à sede do Juízo para anotação da CTPS, sob pena de aplicação de multa no valor único de R$1.000,00 (mil reais), revertida em favor do autor em caso de descumprimento da presente obrigação, autorizada, neste caso, a Secretaria a proceder às anotações, bem como expeça-se ofício para habilitação do autor no seguro desemprego.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelas reclamadas.

CIENTES AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
27/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
27/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
27/06/2025 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/06/2025 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
27/06/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
16/06/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
16/06/2025 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/06/2025 10:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2025 12:58

Decorrido o prazo de DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:58

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA em 03/02/2025
23/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
22/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
22/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
22/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd5c90 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao Réu sobre Id 04f2133, por 5 dias.

Após, em pauta de instrução.

RGR NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
17/01/2025 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2025 10:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
17/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
17/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/01/2025 11:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/01/2025 11:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/01/2025 23:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/12/2024 10:59

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/12/2024 08:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
21/11/2024 11:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
15/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
15/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
15/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
09/10/2024 12:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/08/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 15/08/2024
15/07/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 13:08

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
22/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/12/2023 07:33

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 07/12/2023
30/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO
29/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/08/2023 23:11

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 16:14

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
11/07/2023 16:04

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
29/06/2023 14:55

Audiência una realizada (29/06/2023 09:05 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2023 12:32

Juntada a petição de Contestação
11/05/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2023 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 23:06

Expedido(a) notificação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
11/01/2023 23:06

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
11/01/2023 23:06

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM LANCHONETE E BAR LTDA
11/01/2023 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA COSTA
21/12/2022 12:14

Audiência una designada (29/06/2023 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/12/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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