17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100762-88.2023.5.01.0026 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:1e1da54: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a determinação de expedição de ofício para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de crime de falso testemunho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Roberto da Silva Fragale Filho, Redator Designado.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o réu ao pagamento de: (1) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50% (de segunda a sexta-feira) e 100% (aos domingos), tomando-se por base o labor de domingo a sexta-feira, das 20h00 às 10h00, com uma hora de intervalo intrajornada; por habituais, as extraordinárias hão de repercutir sobre o repouso semanal remunerado - observada a modulação dos efeitos previstos na OJ 394 da SBDI-1 do TST -, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória.

Para fins de liquidação, deverão ser observados o divisor 220, a evolução salarial, as Súmulas 264 e 376 do Colendo TST e os dias efetivamente trabalhados, a hora noturna reduzida, o adicional noturno de 20% e a OJ 97 da SDI-I do TST.

No cálculo, devem ser excluídos os períodos de suspensão e interrupção contratual, aferida a frequência de acordo com a média mensal de dias trabalhados em cada mês.

Para o cálculo das horas extras, deverão ser observados a variação salarial da parte autora, que apurada, se acaso ausentes alguns dos recibos salariais, a partir do salário do último recibo salarial existente. (2) Uma hora extraordinária relativa ao intervalo interjornada suprimido, acrescidas de 50%, a título indenizatório.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 15:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
04/12/2024 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/11/2024 07:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA sem efeito suspensivo
14/11/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/11/2024 13:09

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/11/2024
12/11/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
28/10/2024 15:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
28/10/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/10/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/10/2024
10/10/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
03/10/2024 13:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.487,81
03/10/2024 13:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
03/10/2024 13:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
02/10/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/09/2024 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 19:18

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 12:04

Audiência de instrução realizada (16/09/2024 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 14:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 14:21

Audiência de instrução designada (16/09/2024 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 14:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/05/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 16:29

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 11:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
24/03/2024 17:44

Audiência de instrução designada (29/05/2024 11:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 17:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/05/2024 11:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/11/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
24/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 11:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
23/11/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/11/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
14/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
13/11/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
02/11/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
02/11/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
26/09/2023 14:06

Juntada a petição de Réplica
22/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
20/09/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
20/09/2023 17:25

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
13/09/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
21/08/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) THALLES CAMPAGNUCCI VIEIRA
17/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
17/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo