17/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 15/04/2025
10/04/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d39138 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 20/03/2025, ID nº 4feb94e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº e42d088. Custas pela reclamada(s). À conclusão.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
01/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2025
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 21/03/2025
20/03/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 819c13c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Gustavo Ferreira de Souza em face de Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda e Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares de suspensão do feito e da Cláusula Compromissória.

Determino a tramitação preferencial do feito em razão de a primeira ré estar em recuperação judicial.

Providencie a secretaria a respectiva anotação.

Julgo a ação parcialmente procedente, condenando exclusivamente a primeira reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1 – R$ 6.304,82 a título de verbas rescisórias. 2 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor; 3 – Multa do art.467 da CLT, observadas as verbas rescisórias no valor de R$ 6.304,82. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da segunda reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Com a apuração do quantum debeatur, determino a expedição de ofícios para a habilitação dos créditos junto ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ nos autos 0010455-08.2018.8.19.0028.

Afinal, a primeira ré se encontra em processo de recuperação judicial.

Arbitro à condenação o valor de R$ 14.000,00, fixando as custas em R$ 280,00, pela primeira reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
07/03/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
07/03/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
07/03/2025 21:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
07/03/2025 21:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
07/03/2025 21:37

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
07/03/2025 21:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
25/02/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2025
21/02/2025 14:11

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2025 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2025 18:41

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA em 13/02/2025
11/02/2025 15:35

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
04/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 13:23

Expedido(a) mandado a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
04/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
04/02/2025 12:19

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2025 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 12:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/03/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA em 19/12/2024
15/12/2024 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102193-13.2024.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
11/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 13:27

Expedido(a) mandado a(o) ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA
11/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
11/12/2024 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo