02/06/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 09:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
02/06/2025 09:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 642,91)
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 30/05/2025
27/05/2025 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
16/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
16/05/2025 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 13/05/2025
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 13/05/2025
12/05/2025 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2a7735 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em face de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e LABORATÓRIOS B.

BRAUN S.A, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada; No mérito, julgar procedentes, sendo a 2ª ré subsidiariamente responsável, os seguintes pedidos: Declarar a nulidade da justa causa e reconhecer a dispensa como imotivada, deferindo as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio de 33 dias, Lei 12.506/2011;13º salário proporcional de 09/12 avos, considerada a projeção do aviso prévio;Férias proporcionais + 1/3 (06/12 avos), considerada a projeção do aviso prévio;FGTS sobre as verbas ora deferidas;Multa de 40% sobre a integralidade do FGTS; Multa do art. 477, §8º, CLT, conforme fundamentação;Adicional de insalubridade e reflexos, conforme fundamentação;Compensação por danos morais, no importe de R$ 6.183,03; Considerando a reversão da justa causa, determino que a 1ª reclamada promova a entrega de guias à reclamante para o saque do FGTS, bem como habilitação no seguro desemprego, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Na hipótese de recusa, fica desde autorizado que a própria Secretaria promova os atos, através da expedição de alvará à CEF e ofício para a habilitação no seguro desemprego.

Deferir a gratuidade de justiça à reclamante; Deferir honorários advocatícios ao advogado da parte autora, conforme fundamentação; Condenar as reclamadas ao pagamento de honorários periciais no importe de R$ 2.900,00, nos termos do art. 790-B, CLT; Deferir a dedução de parcelas pagas a idêntico título; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Custas pelas rés, no importe total de R$ 642,91, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 25.716,39, nos termos do art. 789,I, CLT, acrescidas de R$ 128,58, relativo aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins; As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LABORATORIOS B BRAUN SA - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
28/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
28/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
28/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
28/04/2025 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 642,91
28/04/2025 17:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
28/04/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
28/04/2025 17:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
23/04/2025 09:17

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 15/04/2025
16/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 15/04/2025
15/04/2025 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/04/2025 09:55 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/04/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
10/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
10/04/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
10/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/04/2025 17:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/04/2025 09:55 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/04/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 16:12

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 18/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 13/03/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100812-45.2024.5.01.0264 : KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 08/04/2025 10:30 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1- As partes deverão comparecer presencialmente à próxima assentada para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, na Rua Lourenço Abrantes, 41,1º Térreo, 4ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ,CEP:24440-420. 2- Quanto as testemunhas, se necessário, caberá ao advogado da parte intimá-las, na forma do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. 3- Ficam as partes advertidas de que deverão informar nos autos qualquer alteração de endereço, sob as penas do art. 274, parágrafo único, do NCPC. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
27/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
27/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
27/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
27/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
27/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
27/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
27/02/2025 12:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 12:42

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/02/2025 12:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/02/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
25/02/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/02/2025 21:35

Juntada a petição de Impugnação
25/02/2025 11:20

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
08/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
08/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
08/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 03/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 03/02/2025
01/02/2025 15:47

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 30/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
14/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
14/01/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
14/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 17/12/2024
06/12/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
06/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/12/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 02/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 02/12/2024
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
27/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
27/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
27/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 26/11/2024
25/11/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
22/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
22/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
22/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
18/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
18/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
18/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
18/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
14/11/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
14/11/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/11/2024 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/11/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/11/2024 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
30/10/2024 13:16

Audiência una realizada (30/10/2024 08:35 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/10/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 23/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 23/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 23/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 23/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 14/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LABORATORIOS B BRAUN SA em 14/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100812-45.2024.5.01.0264 RECLAMANTE: KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 30/10/2024 08:35 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, NOS TERMOS DA LEI 9.957/2000. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (COPIE E COLE AQUI O CÓDIGO NUMÉRICO REFERENTE À PETIÇÃO INICIAL). 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS em 11/10/2024
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
11/10/2024 10:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 10:32

Audiência una designada (30/10/2024 08:35 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/10/2024 10:32

Audiência una cancelada (31/10/2024 08:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/10/2024 10:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/10/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
03/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS B BRAUN SA
03/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
03/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
03/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CLEMENTE LIMA DOS SANTOS
02/10/2024 16:36

Proferida decisão
02/10/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/10/2024 19:14

Audiência una designada (31/10/2024 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo