11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS em 10/09/2025
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS em 10/09/2025
04/09/2025 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100126-76.2024.5.01.0321 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS, DELTA 10 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI, CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA RECORRIDO: ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS, DELTA 10 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI, CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA DESTINATÁRIO: ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, considerando verdadeira a jornada da inicial, qual seja, de segunda-feira a domingo, das 6h30 às 16h, em todos os feriados, exceto nos dias 25/12 e 01/01 no mesmo horário, e das 6h30 às 16h30 na segunda quinzena de dezembro, nos quatro dias de carnaval, no domingo de Páscoa, no dia das mães e no dia dos pais, com uma hora de intervalo intrajornada de segunda-feira a sábado e de 20 minutos em domingos e feriados, determinar o pagamento de horas extras acima de 7h20 diárias e 44ª semanal com adicional de 50% para os dias normais e 100% para os feriados, adicional 220, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%, bem como o pagamento de 40 minutos por domingos e feriados trabalhados a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, sendo indevidos reflexos nas demais verbas, ante a natureza indenizatória da parcela, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$300,00 (trezentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS
27/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA
27/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DELTA 10 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
27/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS
27/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA
27/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DELTA 10 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI
27/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS
13/08/2025 11:53

Conhecido o recurso de DELTA 10 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-55 e não provido
13/08/2025 11:53

Conhecido o recurso de ROBERTA MUNIQUE DOS SANTOS - CPF: *52.***.*63-09 e provido em parte
31/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2025
30/07/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
03/07/2025 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100126-76.2024.5.01.0321 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo