27/08/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 26/08/2025
13/08/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
30/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
29/07/2025 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
29/07/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 28/07/2025
14/07/2025 21:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/07/2025 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a16cff proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 12/06/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID aa6e02a, e comprovado o depósito recursal no ID 254a8a7 e as custas no ID 70657d8.

Ainda, a procuração encontra-se no ID e5d289f.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 1a15066 em 02/06/2025, com decurso de prazo em 12/06/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário da reclamada por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
01/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
01/07/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CKBR BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
30/06/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/06/2025 03:42

Decorrido o prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 27/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2025
12/06/2025 21:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a15066 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 1.414,22, calculadas sobre o valor de R$ 70.711,44, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CKBR BEBIDAS LTDA
29/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
29/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
29/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
29/05/2025 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.414,23
29/05/2025 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
29/05/2025 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
21/05/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/05/2025 15:40

Juntada a petição de Razões Finais
18/05/2025 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 12:29

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 11:29

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 11:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:15

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2025 14:48

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2024
13/12/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101466-34.2024.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
10/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
10/12/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
10/12/2024 13:26

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 14:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAN ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
10/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo