17/07/2025 20:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MAX GOMES
15/07/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALAMO - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS AOS MOTORISTAS PARTICULARES E DE APLICATIVOS sem efeito suspensivo
03/07/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MICHAEL MAX GOMES em 02/07/2025
01/07/2025 00:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 23:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9641bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor MICHAEL MAX GOMES em face da Ré ALAMO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS AOS MOTORISTAS PARTICULARES E DE APLICATIVO, nos autos do Processo nº 0101441-22.2024.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > aviso prévio indenizado – 30 dias - termo final em 21/12/2024; > 05/12 de 13º salário referente ao ano de 2024; > 05/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2024/2025; > FGTS+40% relativo aos meses de novembro/24 e dezembro/24; > multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; > multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 30, TRT/1ª Região; > indenização por danos morais experimentados no importe de R$ 4.000,00.

Todos os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% acima deferidos serão depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme precedente do TST: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 Condeno, ainda, a Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > retificação da CTPS digital do Autor com os seguintes dados: saída – 21/12/2024 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST) por configurar questão de ordem pública; > entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela.

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela Ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL MAX GOMES
16/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ALAMO - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS AOS MOTORISTAS PARTICULARES E DE APLICATIVOS
16/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MAX GOMES
16/06/2025 19:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
16/06/2025 19:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHAEL MAX GOMES
16/06/2025 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL MAX GOMES
20/03/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2025 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/03/2025 09:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:28

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ALAMO - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS AOS MOTORISTAS PARTICULARES E DE APLICATIVOS
13/12/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) MICHAEL MAX GOMES
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101441-22.2024.5.01.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 19:12

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (20/03/2025 09:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo