25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100010-95.2023.5.01.0227 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: UELITON GONCALVES, VIACAO SAO JOSE LTDA RECORRIDO: VIACAO SAO JOSE LTDA, UELITON GONCALVES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): VIACAO SAO JOSE LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 23d4031, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar erro material e, aplicando efeitos modificativos ao julgado, fixar que a apuração das horas extras decorrentes da violação ao intervalo deverá ser realizada no período entre 1º/06/2020 e a dispensa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO JOSE LTDA
01/08/2024 17:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2024 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de UELITON GONCALVES em 30/07/2024
30/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 29/07/2024
23/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
22/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) UELITON GONCALVES
22/07/2024 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UELITON GONCALVES sem efeito suspensivo
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f037270 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTVistos, etc.Em face do teor da certidão da Secretaria, verificando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso, dou-lhe seguimento.Ao(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em), querendo, o recurso ordinário do(a) réu de ID -7dda176, no prazo de 08 dias.Após, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho com as homenagens de estilo. NOVA IGUACU/RJ, 19 de julho de 2024.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 18:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/07/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
19/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) UELITON GONCALVES
19/07/2024 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO SAO JOSE LTDA sem efeito suspensivo
19/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de UELITON GONCALVES em 18/07/2024
18/07/2024 17:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/07/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de UELITON GONCALVES em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75bfe5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) Conclusão Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração da reclamada, mas os REJEITO, já que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo dos presentes embargos.Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
04/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) UELITON GONCALVES
04/07/2024 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO SAO JOSE LTDA
04/07/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/07/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13d4886 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por UELITON GONÇALVES em face de VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA., pronuncio a prescrição quanto ao direito de o autor reclamar os créditos existentes em data anterior a 13/11/2018 e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas:- acréscimo salarial, ora fixado em 20% do valor do seu salário-base, ao obreiro pelo efetivo exercício do cargo de Chefe de Fiscalização, no período de fevereiro/2017 a 17/6/2019, com reflexos sobre férias com 1/3, 13º salários e FGTS+40%;- uma hora extraordinária por dia trabalhado, de 1º/2/2017 a 17/6/2019, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%; e- indenização equivalente a 25 (vinte e cinco) minutos por dia de efetivo trabalho, a título de intervalo intrajornada suprimido.Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, que ora arbitro à condenação. Intimem-se as partes.Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
24/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) UELITON GONCALVES
24/06/2024 17:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/06/2024 17:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UELITON GONCALVES
24/06/2024 17:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a UELITON GONCALVES
20/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/06/2024 14:40

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2023 16:07

Audiência de instrução designada (19/06/2024 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2023 15:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2023 11:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2023 23:09

Juntada a petição de Réplica
20/07/2023 16:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2023 11:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/07/2023 16:14

Audiência una por videoconferência realizada (20/07/2023 14:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/07/2023 18:16

Juntada a petição de Contestação
05/06/2023 18:31

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 26/05/2023
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de UELITON GONCALVES em 22/05/2023
17/05/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
13/05/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) UELITON GONCALVES
11/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/04/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 09:24

Audiência una por videoconferência designada (20/07/2023 14:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/04/2023 09:23

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 13:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO SAO JOSE LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de UELITON GONCALVES em 06/02/2023
14/01/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SAO JOSE LTDA
13/01/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) UELITON GONCALVES
13/01/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
13/01/2023 09:55

Audiência una por videoconferência designada (03/08/2023 10:10 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/01/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo