27/02/2025 11:30

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
26/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO em 25/02/2025
17/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100979-50.2023.5.01.0247 EXEQUENTE: ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO EXECUTADO: EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição da certidão .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
14/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
12/02/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO em 03/02/2025
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c58e17 proferida nos autos.

Vistos, etc… Verifica-se que as reclamadas, intimada nos termos do art. 879, § 2º da CLT, reiteram impugnações que já foram objeto de apreciação pelo juízo, conforme decisão de ID. e7a1877, sem apresentação de cálculos.

Sendo assim, homologa-se os cálculos apresentados pela parte autora, admitindo-se que foram elaborados em conformidade com a coisa julgada.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 58.753,00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$ 3.023,53 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA DANIELE GABRICH GUEIROS R$ 5.987,18 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA DANIELE GABRICH GUEIROS R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE R$ 502,77 SUBTOTAL R$ 68.266,48 Custas judiciais devidas pelo reclamado R$ 1.365,33 Total devido pelo reclamado R$ 69.631,81 Custas judiciais de 2% acrescentadas aos cálculos de id. 010e7b6, no valor de R$1.365,33. Intimem-se as devedoras solidárias para ciência da decisão homologatória de cálculos, no prazo de 5 dias.

Após, tendo em vista o estado de recuperação judicial das reclamadas, o crédito exequendo deverá ser habilitado no juízo da recuperação judicial, com a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive dos credores particulares do sócio solidário, sujeitos à recuperação judicial.

De acordo com a jurisprudência consolidada dos Colendos STJ e STF, uma vez decretada a falência ou a recuperação judicial, compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação judicial, até a apuração final do quantum debeatur resultante ao reclamante, que em seguida, deverá ser habilitado no quadro Geral de Credores do Juízo Universal Falimentar.

Dessa forma, na fase executória, os atos de execução devem ser imediatamente suspensos e habilitados junto ao Juízo Universal, e não mais serem executados na Justiça Especializada.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo legal, expeça-se a CERTIDÃO para HABILITAÇÃO do crédito no processo de Recuperação Judicial da ré, nº.0494824-53.2015.8.19.0001 da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. /omsc NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
17/01/2025 12:04

Homologada a liquidação
16/01/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/01/2025 14:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 159b196) para Manifestação
12/12/2024 10:40

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
28/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO em 18/11/2024
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
30/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2024
22/08/2024 16:02

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2024
09/04/2024 17:00

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
14/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
14/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO em 13/03/2024
06/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
05/03/2024 12:22

Proferida decisão
04/03/2024 17:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/02/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO
17/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 01:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
14/12/2023 11:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/12/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/11/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/11/2023 11:16

Iniciada a liquidação
09/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo