11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102180-14.2024.5.01.0483 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 09/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25091000301014100000128472174?instancia=2
09/09/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 20:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9b2d11 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 15/08/2025, ID nº d6707ba, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 06/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº c4a385c. Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) Ré em 22/07/2025, ID nº e0d717d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 74ebd45.

Depósito recursal e custas ID nº f603eac e 96daac8, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
25/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
25/08/2025 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES sem efeito suspensivo
25/08/2025 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
25/08/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025
15/08/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18f3a21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos.

No mérito, acolho-os, fazendo-o nos termos da fundamentação supra.

Nada mais.

Intimem-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
04/08/2025 08:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
03/08/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
01/08/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32f673e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO: Na ação movida por José Leandro da Silva Soares em face de Grupo Casas Bahia S.A., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido rejeitar a prejudicial de prescrição.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento dos seguintes valores: 1 – Diferenças de comissões canceladas ou oriundas de procedimentos de trocas e reflexos destas em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, observados os seguintes parâmetros de condenação: As diferenças serão apuradas a partir dos valores efetivamente estornados que constem como tais dos extratos mercantil e de estorno anexados aos autos;Serão aplicados os percentuais respectivos (1% para produtos da linha branca, tecnológica e marrom, 2% para móveis e eletroportáteis e 7,5% para garantias e seguros, sendo estes percentuais comprovados pelo depoimento do Sr.

Robson);Não há falar em qualquer compensação entre as diferenças e os valores eventualmente percebidos pelo autor decorrentes das trocas por ele efetuadas de produtos originariamente vendidos por outros vendedores.

Afinal, a troca por um produto distinto representa nova operação de venda nos termos já expostos. 2 – Comissões incidentes sobre as vendas não registradas, bem como os reflexos destas em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, observados os seguintes parâmetros de condenação: As diferenças serão apuradas a partir dos valores efetivamente estornados que constem como tais dos extratos mercantil e de estorno anexados aos autos;Serão aplicados os percentuais respectivos (1% para produtos da linha branca, tecnológica e marrom, 2% para móveis e eletroportáteis e 7,5% para garantias e seguros, sendo estes percentuais comprovados pelo depoimento do Sr.

Robson);Não há falar em qualquer compensação entre as diferenças e os valores eventualmente percebidos pelo autor decorrentes das trocas por ele efetuadas de produtos originariamente vendidos por outros vendedores.

Afinal, a troca por um produto distinto representa nova operação de venda nos termos já expostos. 3 – Diferenças de prêmios, observados os seguintes parâmetros de condenação: As diferenças devidas corresponderão àquelas resultantes da subtração entre o valor efetivamente devido a título de prêmio, que deveria ser calculado considerando a integralidade das comissões às quais o empregado fazia jus (noção que inclui aquelas objeto de condenação nesta sentença no capítulo "comissões sobre vendas canceladas e trocadas") e os valores efetivamente quitados sem a consideração das comissões prejudicadas pelo cancelamento de vendas ou pela troca de produtos;Caso a contabilização das comissões sobre vendas canceladas ou trocadas ocasione alteração na faixa de premiação em determinado mês, a rubrica deverá ser integralmente recalculada na respectiva competência, hipótese em que a condenação abrangerá as diferenças resultantes da subtração entre o resultado desta operação e o valor efetivamente quitado. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
09/07/2025 07:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/07/2025 07:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
09/07/2025 07:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
09/07/2025 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/07/2025 21:44

Juntada a petição de Razões Finais
07/07/2025 23:00

Juntada a petição de Razões Finais
07/07/2025 07:45

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 15:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/05/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 17:56

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 19:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/01/2025 10:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 10:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/01/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2025 00:57

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES em 27/01/2025
16/12/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0102180-14.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência INICIAL, no formato TELEPRESENCIAL, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "3VT MACAE": 28/01/2025 08:30 3ª Vara do Trabalho de Macaé Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT, conforme Ato conjunto 10/2022 TRT1. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177ID da reunião: 687 267 8177 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.Não será produzida nenhuma prova oral nesta audiência. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
11/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEANDRO DA SILVA SOARES
11/12/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102180-14.2024.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo