19/09/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/09/2025
15/09/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdbb4f5 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) RECLAMANTE: PABLO JOSE DE OLIVEIRA, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID nº c8dc17b. Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela RECLAMADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA , sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 0bf51aa.

Depósito recursal e custas ID217f352, corretamente recolhidas pela Ré.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo. ANGRA DOS REIS/RJ, 01 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PABLO JOSE DE OLIVEIRA
01/09/2025 09:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PABLO JOSE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
01/09/2025 09:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2025 06:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/07/2025
28/07/2025 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 10:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4bca99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por PABLO JOSE DE OLIVEIRA em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pelo reclamado, de R$ 154,58 sobre o valor líquido da condenação de R$ 7.729,24 Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO JOSE DE OLIVEIRA
14/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
14/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PABLO JOSE DE OLIVEIRA
14/07/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,58
14/07/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO JOSE DE OLIVEIRA
14/07/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a PABLO JOSE DE OLIVEIRA
07/07/2025 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
03/07/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/07/2025 13:20

Juntada a petição de Impugnação
28/06/2025 04:42

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:42

Decorrido o prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA em 27/06/2025
27/06/2025 14:03

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ae58a proferido nos autos.

Nada a deferir, por ora.

Aguarde-se a audiência designada.

ANGRA DOS REIS/RJ, 16 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/06/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/06/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PABLO JOSE DE OLIVEIRA
16/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/06/2025 20:00

Juntada a petição de Réplica
12/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 11:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/05/2025 11:29

Audiência una por videoconferência realizada (30/05/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/05/2025 10:42

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/05/2025
10/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA em 09/05/2025
07/05/2025 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101940-77.2024.5.01.0401 : PABLO JOSE DE OLIVEIRA : ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO(S): PABLO JOSE DE OLIVEIRA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência Data e hora: 30/05/2025 09:00 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 29 de abril de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PABLO JOSE DE OLIVEIRA
29/04/2025 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 09:11

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/04/2025 09:10

Audiência una por videoconferência designada (30/05/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/04/2025 09:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/06/2025 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/01/2025 09:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/06/2025 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101940-77.2024.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300088600000217269808?instancia=1
10/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo