TRT1 - 0100400-39.2023.5.01.0462
1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
27/06/2025 15:47
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
-
27/06/2025 15:46
Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
-
13/06/2025 00:05
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 12/06/2025
-
30/05/2025 07:37
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
-
30/05/2025 07:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c390b2 proferida nos autos.
DECISÃO PJE Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela ré.
Ao(s) recorrido(s).
Prazo de 08 dias.
Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.
TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 29 de maio de 2025.
FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA -
29/05/2025 13:12
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
29/05/2025 13:11
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. sem efeito suspensivo
-
28/05/2025 16:47
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
15/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 14/05/2025
-
14/05/2025 16:02
Juntada a petição de Manifestação
-
14/05/2025 15:44
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
30/04/2025 06:28
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
-
30/04/2025 06:28
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 468472d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista nº 0100400-39.2023.5.01.0462, ajuizada por NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em face de DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a rescisão indireta em 30/06/2023, e condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Aviso prévio indenizado (36 dias); - 13º salário proporcional (7/12); - Férias proporcionais 2022/2023 (9/12) +1/3; - Depósito do FGTS não recolhido + indenização de 40%. - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Adicional de insalubridade em grau médio - 20% sobre o salário mínimo, durante todo o período contratual.
Deverá a Secretaria da Vara expedir ofício para habilitação da autora no programa do Seguro-Desemprego.
Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.
Deverá a reclamada proceder ao registro do fim do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de 05/08/2023, tendo em vista o último dia trabalhado em 30/06/2023 e a projeção do aviso prévio – artigo 39 da CLT em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.
Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Recolhimento do FGTS, honorários advocatícios, honorários periciais, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.
Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.
Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.
Custas processuais pela ré, no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$10.000,00 conforme art. 789, §2º CLT.
Intimem-se as partes e a União.
Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. -
29/04/2025 20:51
Expedido(a) intimação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
29/04/2025 20:51
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
29/04/2025 20:50
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
-
29/04/2025 20:50
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
29/04/2025 20:50
Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
07/03/2025 12:39
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
-
19/02/2025 16:36
Juntada a petição de Razões Finais
-
13/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 12/02/2025
-
13/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 12/02/2025
-
12/02/2025 13:11
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/02/2025 10:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
24/10/2024 05:28
Decorrido o prazo de DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 23/10/2024
-
24/10/2024 05:28
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 23/10/2024
-
15/10/2024 15:49
Expedido(a) intimação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
15/10/2024 15:49
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
14/10/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
-
14/10/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
-
14/10/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
-
14/10/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cb0d9c proferido nos autos.
Vistos etc.
Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, em caráter híbrido, para o dia 12/02/2025 às 10:10h.
As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como deverão trazer testemunhas, sob pena de perda da prova.
Intimem-se as partes e patronos.
Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.
Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 11 de outubro de 2024.
FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. -
11/10/2024 10:51
Expedido(a) intimação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
11/10/2024 10:51
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
11/10/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 09:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
10/10/2024 17:42
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 10:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
19/09/2024 23:09
Juntada a petição de Manifestação
-
12/09/2024 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
16/08/2024 08:15
Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
13/08/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
06/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 05/08/2024
-
06/08/2024 00:01
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 05/08/2024
-
12/06/2024 00:28
Decorrido o prazo de DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/06/2024
-
12/06/2024 00:28
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 11/06/2024
-
05/06/2024 15:47
Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
04/06/2024 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
-
04/06/2024 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
-
04/06/2024 02:52
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
-
04/06/2024 02:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
-
03/06/2024 12:13
Expedido(a) intimação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
03/06/2024 12:13
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
03/06/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 12:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
-
25/05/2024 00:10
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 24/05/2024
-
18/05/2024 00:24
Decorrido o prazo de DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 17/05/2024
-
18/05/2024 00:24
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 17/05/2024
-
10/05/2024 11:06
Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
10/05/2024 05:33
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
-
10/05/2024 05:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
10/05/2024 05:33
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
-
10/05/2024 05:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
-
09/05/2024 10:08
Expedido(a) intimação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
09/05/2024 10:08
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
09/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 13:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
03/05/2024 14:19
Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
03/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 09:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
01/05/2024 00:36
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 30/04/2024
-
16/04/2024 10:02
Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
12/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 11/04/2024
-
04/04/2024 00:55
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 03/04/2024
-
19/03/2024 16:38
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
19/03/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
02/03/2024 17:45
Juntada a petição de Manifestação
-
23/02/2024 09:01
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
23/02/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
30/01/2024 01:20
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 29/01/2024
-
25/01/2024 19:51
Juntada a petição de Manifestação
-
17/01/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
17/01/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
-
17/01/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
17/01/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
-
15/01/2024 18:56
Expedido(a) intimação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
15/01/2024 18:56
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
15/01/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
15/12/2023 02:08
Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 14/12/2023
-
29/11/2023 13:45
Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
-
23/11/2023 17:14
Juntada a petição de Manifestação
-
10/11/2023 06:55
Juntada a petição de Réplica
-
10/11/2023 06:43
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
09/11/2023 12:43
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/11/2023 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
08/11/2023 19:36
Juntada a petição de Contestação
-
08/11/2023 19:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
12/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 11/07/2023
-
08/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA em 07/07/2023
-
04/07/2023 08:29
Expedido(a) notificação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
04/07/2023 08:29
Expedido(a) notificação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
01/07/2023 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2023 22:34
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
29/06/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
29/06/2023 15:08
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/11/2023 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
29/06/2023 15:08
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/11/2023 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
29/06/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
-
29/06/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2023 09:37
Expedido(a) notificação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
28/06/2023 09:37
Expedido(a) notificação a(o) DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
-
27/06/2023 16:42
Expedido(a) intimação a(o) NATALIA KETHELIN GONCALVES BARBOSA
-
27/06/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 15:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
-
27/06/2023 15:33
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2023 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
-
04/06/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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