23/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ARCOM S/A em 22/05/2025
21/05/2025 11:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db99ccc proferido nos autos.

Ante o exposto na decisão de id 2e3faa3, retiro o feito de pauta.

Retiro o feito de pauta.

Sobreste-se a ação, filtro 265 - repercussão geral, Tema 1389.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
20/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ARCOM S/A
20/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
20/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:16

Audiência de instrução cancelada (18/06/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
20/05/2025 09:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2025 09:13

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
19/05/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e3faa3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional, dando ensejo ao Tema no 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” No referido Tema 1389 está em análise: (i) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; (ii) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e (iii) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Posteriormente, em decisão monocrática, o Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Desta forma, considerando que a presente demanda envolve discussão sobre a existência de vínculo empregatício frente às alegações de execução de trabalho autônomo, estando, pois, diretamente relacionada à controvérsia do Tema 1389, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se as partes e sobreste-se a ação, filtro 265 - repercussão geral, Tema 1389.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOM S/A
13/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ARCOM S/A
13/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
13/05/2025 11:24

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/05/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/05/2025 11:11

Encerrada a conclusão
13/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/05/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAIVA GUIMARAES em 09/04/2025
02/04/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101444-60.2024.5.01.0009 : MARCIO DE PAIVA GUIMARAES : ARCOM S/A DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE PAIVA GUIMARAES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do prazo concedido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RODRIGO NOGUEIRA REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
26/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
26/03/2025 13:27

Audiência de instrução designada (18/06/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 13:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2025 13:10 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 18:12

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:58

Expedido(a) notificação a(o) ARCOM S/A
16/12/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
16/12/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) ARCOM S/A
16/12/2024 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2025 13:10 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101444-60.2024.5.01.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
10/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAIVA GUIMARAES
10/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo