18/08/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
13/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
13/08/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO sem efeito suspensivo
04/07/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/07/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMANUEL DE FREITAS CARVALHO em 11/06/2025
10/06/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
28/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
28/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
28/05/2025 09:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
12/05/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
12/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
12/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
12/05/2025 14:52

Encerrada a conclusão
08/05/2025 22:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/05/2025
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMANUEL DE FREITAS CARVALHO em 09/04/2025
04/04/2025 07:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 789cfe5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por Emanuel de Freitas Carvalho em face de SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO e de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, para: 1.

Condenar a 1ª Ré a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos do FGTS devidos, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários; - depósitos do FGTS faltantes, inclusive aqueles incidentes sobre as verbas rescisórias. 2.

Condenar a 1ª Ré a pagar ao reclamante ao advogado da parte Autora: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 3. Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela 1ª reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Transitado em julgado, exclua-se o 2º Réu do polo passivo.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 47/2023.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
26/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
26/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
26/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
26/03/2025 10:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/03/2025 10:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
26/03/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
25/03/2025 23:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
20/03/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
19/03/2025 14:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/03/2025 09:07 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/03/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 09:33

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:58

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/02/2025
11/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/02/2025
11/02/2025 00:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2025 12:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/02/2025 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 12:26

Decorrido o prazo de EMANUEL DE FREITAS CARVALHO em 03/02/2025
30/01/2025 06:39

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO em 28/01/2025
16/01/2025 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 12:54

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
14/01/2025 12:54

Expedido(a) mandado a(o) SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
13/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL DE FREITAS CARVALHO
13/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 23:07

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2025 09:07 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/01/2025 23:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/03/2025 09:07 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/01/2025 23:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/01/2025 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/01/2025 22:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/03/2025 09:07 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102306-28.2024.5.01.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300073200000217155845?instancia=1
09/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo