14/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
02/06/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/05/2025
30/05/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 07:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
21/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
16/05/2025 12:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
16/05/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 15/05/2025
09/05/2025 08:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a28ba5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, indefiro o requerimento de suspensão do processo, rejeito a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS em face de FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - diárias de viagens. Condeno a parte ré, ainda, à obrigação de registrar/alterar a remuneração na CTPS do autor.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado e depois de intimação específica e pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de AMBEV S.A, na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Honorários periciais a cargo da União Federal (Súmula nº 457 do TST). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela 1ª ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - AMBEV S.A.
30/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
30/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
30/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
30/04/2025 08:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/04/2025 08:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
30/04/2025 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
30/04/2025 05:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
25/04/2025 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 20:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/04/2025 09:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2025 11:39

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 10:15 - AUDIÊNCIAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2025 13:27

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 13:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 10:05 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 10:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 19/02/2025
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
07/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
07/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 10:05 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/02/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100353-76.2024.5.01.0059 RECLAMANTE: FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestações acerca do laudo pericial apresentado, em 10 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

JEFFERSON PIRES DE JESUS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
11/12/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/12/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
11/12/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
03/12/2024 07:55

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 29/11/2024
06/11/2024 09:03

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 04/11/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 10/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
01/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
27/09/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 18:45

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
13/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 12/07/2024
14/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 13/06/2024
14/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 13/06/2024
06/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/06/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/06/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
31/05/2024 15:55

Juntada a petição de Réplica
27/05/2024 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/05/2024 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
16/05/2024 11:59

Audiência una por videoconferência realizada (16/05/2024 09:25 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 04:40

Juntada a petição de Contestação
11/05/2024 04:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 03/05/2024
17/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 16/04/2024
09/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 20:01

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
05/04/2024 20:01

Expedido(a) notificação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/04/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO PEREIRA DE SOUZA SANTOS
05/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/04/2024 17:31

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 09:25 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo