08/05/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 06/05/2025
06/05/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
14/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VALERIO
14/04/2025 21:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE sem efeito suspensivo
14/04/2025 21:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OTAVIANO VALERIO sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS em 11/04/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de OTAVIANO VALERIO em 26/03/2025
26/03/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7811ec1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OTAVIANO VALERIO
12/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
12/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VALERIO
12/03/2025 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
26/02/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/02/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100667-45.2023.5.01.0483 : OTAVIANO VALERIO : COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):OTAVIANO VALERIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

VANUZA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OTAVIANO VALERIO
19/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VALERIO
19/02/2025 15:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dbe66b1) para Embargos de Declaração
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS em 06/02/2025
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 29/01/2025
17/12/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9bac20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por OTAVIANO VALERIO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS perante a 3ª Vara do Trabalho de MACAÉ/RJ julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos do reclamante, para: DETERMINAR a inserção na base de cálculo do repouco indenizado, a média mensal dos valores pagos a título de adicional de periculosidade, horas extras, adicional noturno, gratificação compl compensável, gratificação carga e descarga, gratificação manus.

Ancora/torped.

DETERMINAR a inclusão na base de cálculo das horas extras o adicional de periculosidade, adicional noturno, gratificação compl compensável, gratificação carga e descarga, gratificação manus.

Ancora/torped.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela ré em benefício do(a) advogados do autor, no total equivalente a 5% sobre o valor resultante da liquidação do(s) pedido(s).

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pelo(a) Autor(a) em benefício do(a) advogado(a) do(a) Réu(a), no total equivalente a 5% sobre o valor resultante da liquidação do(a) pedido(a) julgado(a) totalmente improcedente(s), suspensa a sua exigibilidade. CONCEDER o benefício da justiça gratuita à reclamante.

AUTORIZAR a dedução, nos termos da fundamentação.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1o-A e 1o-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, deverá incidir o índice devido no momento da liquidação dos cálculos.

Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91, incidentes desde ajuizamento da ação (art. 883 da CLT) e calculados sobre o importe já corrigido monetariamente (Súmula no 200 do TST).

Observe-se, no que couber, a incidência da Súmula no 439 do TST, bem como da OJ no 302 da SbDI-I, também do TST.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá toda a contribuição previdenciária devida (cotas do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que todas as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença têm natureza salarial.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta; bem como a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mêsa mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela 1°Reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes, dispensada a União, nos termos legais. Data da assinatura eletrônica BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
10/12/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
10/12/2024 06:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
10/12/2024 06:24

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VALERIO
10/12/2024 06:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/12/2024 06:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OTAVIANO VALERIO
10/12/2024 06:23

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIANO VALERIO
01/12/2024 21:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/11/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:30

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 15:23

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS em 27/02/2024
20/02/2024 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2024 20:42

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
24/11/2023 13:46

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/11/2023 13:46

Audiência una por videoconferência realizada (23/11/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 15:21

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS em 21/09/2023
22/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 21/09/2023
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS em 04/09/2023
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 04/09/2023
30/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de OTAVIANO VALERIO em 29/08/2023
22/08/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
22/08/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
22/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VALERIO
21/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/08/2023 12:25

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/08/2023 12:25

Audiência una por videoconferência cancelada (12/12/2023 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/08/2023 11:07

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
15/08/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP MARITIMOS
13/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
13/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VALERIO
29/06/2023 20:01

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2023 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/06/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo