31/03/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2025 22:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a51ee0a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 30/01/2025, ID 318263a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 55ef3cc .

Custas pela(s) ré(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 02/02/2025, ID b4de5ee, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 1099dff.

Depósito recursal e custas ID nº 6543b09 /de55248 /4386c45 /4386c45 , com comprovação do recolhimento em 02/02/2025. À conclusão.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025 LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD Assessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DOS SANTOS
27/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
27/02/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/02/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO RICARDO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/02/2025 11:00

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
02/02/2025 19:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5577647 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por PAULO RICARDO DOS SANTOS em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES; PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis antes de 17/01/2018, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, CPC) e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - dias de repouso remunerado suprimidos, com adicional de 100%, e reflexos nas férias, gratificação de férias (100%), 13º salários e FGTS; - horas extras, assim consideradas as excedentes à 12ª diária, com reflexos em 13º salário, férias e gratificação de férias (100%) e FGTS; - pagamento do tempo suprimido do intervalo interjornadas (art. 66, CLT), como hora extra, com adicional de 100%, e reflexos nas férias, gratificação de férias (100%), 13º salários e FGTS; - tempo suprimido do intervalo intrajornada de uma hora (20 minutos), de natureza indenizatória e sem reflexos; - diferenças de reflexos das horas extras em férias, gratificação de férias (100%), 13º salário e FGTS.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DOS SANTOS
17/01/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/01/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
17/01/2025 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
17/01/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO RICARDO DOS SANTOS
17/01/2025 12:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO RICARDO DOS SANTOS
12/11/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/11/2024 19:18

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 12:49

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 16:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
25/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/02/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 10:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 10:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
04/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2024 07:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/04/2024 07:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
26/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/01/2024 13:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/01/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/04/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/01/2024 14:10

Encerrada a conclusão
25/01/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/01/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/01/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/04/2024 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2023 15:22

Juntada a petição de Impugnação
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
15/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/09/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/09/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/09/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/08/2023 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/08/2023 14:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/08/2023 13:59 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2023 16:39

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
31/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/07/2023 15:49

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2023 13:59 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 15:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/03/2024 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DOS SANTOS
21/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/06/2023 12:18

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo