TRT1 - 0100000-54.2025.5.01.0462

1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DIEGO RAMOS BARBOSA

OAB: 247705/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2025 14:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 14:49

Iniciada a liquidação
21/08/2025 10:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
21/08/2025 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
21/08/2025 10:28

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/08/2025 10:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 18/06/2025
17/06/2025 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 11/06/2025
03/06/2025 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
03/06/2025 08:56

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL DA C. A. DA NOBREGA ACADEMIA
03/06/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
03/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
02/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/05/2025 09:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/08/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 26/05/2025
15/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4207ef9 proferido nos autos.

Vistos etc.

Inclua-se em pauta, intimando-se as partes, sendo a reclamada por mandado, no endereço informado.

ITAGUAI/RJ, 14 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
14/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
14/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/05/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/05/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/05/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
06/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL DA C. A. DA NOBREGA ACADEMIA em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 18/02/2025
12/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 11/02/2025
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA C. A. DA NOBREGA ACADEMIA
03/02/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
03/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
31/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/01/2025 11:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/05/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27f91bb proferida nos autos.

DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Vistos, etc.

A Reclamante pleiteia a concessão de tutela de urgência nos autos de reclamação trabalhista para sua imediata reintegração ao emprego, fundamentando o pedido na proteção conferida pela estabilidade gestacional.

Argumenta que, após informar sua gravidez, foi dispensada sem justa causa, enfrentando prejuízo financeiro em momento crucial para o cuidado de sua saúde e do bebê.

Requer ainda a nulidade de seu contrato de estágio, apontando que exercia atividades incompatíveis com a legislação aplicável (Lei 11.788/2008), e o reconhecimento do vínculo empregatício.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência exige a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, o reconhecimento do vínculo empregatício é matéria controvertida que depende de dilação probatória.

A análise do contrato de estágio e das atividades efetivamente desempenhadas pela Reclamante exige a produção de prova documental e testemunhal, impossibilitando, neste momento processual, a constatação da probabilidade do direito alegado.

Não há elementos que permitam afirmar, de plano, que o contrato firmado com a Reclamada tenha violado os preceitos da Lei 11.788/2008 ou que houve dispensa discriminatória.

Ademais, não se pode ignorar que a eventual reintegração da Reclamante antes do julgamento de mérito implica adiantamento dos efeitos da tutela sem a devida comprovação do direito, o que contraria o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, ausente a demonstração inequívoca dos requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a Reclamante para ciência desta decisão.

Após, inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora e cite-se a Reclamada. \lrpa ITAGUAI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
17/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
17/01/2025 13:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TALENA SOUSA MENEZES DA SILVA
16/01/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/01/2025 18:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/01/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo