27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100311-83.2022.5.01.0063 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: WASHINGTON DE ALMEIDA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, BRT RIO S.A., AUTO VIACAO JABOUR LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, AUTO VIACAO TIJUCA S/A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Tomar ciência do v. acórdão id 2097719: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, exceto quanto aos tópicos "dano moral pela ausência de banheiro e de fornecimento de água" e "dano moral pelo impedimento de laborar, sobras e da aplicação de descontos injustos",à míngua de pedido formulado à exordial e, ainda, no que tange ao tema "diferenças do FGTS", por falta de interesse recursal.

No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a terceira ré ao pagamento de (I) horas extraordinárias excedentes da 7ª diária ou 42ª semanal, não cumulativas, acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, por força das normas coletivas coligidas com a exordial e de acordo com a jornada de trabalho declinada na peça preambular, em cotejo com o depoimento pessoal do autor (das 12h30 à 23h30, sem intervalo intrajornada e uma folga semanal), observada incidência do adicional noturno; (II) uma hora extraordinária diária em virtude da supressão do intervalo intrajornada, com adicionais normativos; (III) diferenças decorrentes dos reflexos do labor suplementar sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, sendo aplicável o divisor 210, conforme se apurar em regular liquidação, levando-se em conta os dias efetivamente trabalhados, bem como o entendimento contido nas Súmulas nº 264 e 376 do Colendo TST, autorizando, desde logo, a dedução dos valores pagos a idênticos.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto reflexos sobre FGTS, respectiva indenização compensatória, aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, condenando a empresa em honorários sucumbenciais em favor do patrono obreiro, no percentual de 15% do valor que resultar apurado na liquidação, com custas de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRT RIO S.A.
31/01/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 29/01/2025
27/01/2025 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
23/12/2024 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MOBIRIO)
18/12/2024 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ef2b4 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso interposto pela parte autora possui: ( X ) Parte legítima - procuração /substabelecimento - ID. 80faa0e ( X ) Recurso tempestivo - ID. e4a2122 ( X ) Gratuidade de Justiça - Reclamante Isento de Custas Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024 RACHEL SOARES VALENTE DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - AUTO VIACAO JABOUR LTDA - BRT RIO S.A.
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
10/12/2024 07:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WASHINGTON DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
09/12/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 06/12/2024
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 06/12/2024
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 06/12/2024
06/12/2024 23:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
23/11/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
23/11/2024 18:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WASHINGTON DE ALMEIDA
08/11/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 07/11/2024
06/11/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 16:47

Juntada a petição de Contraminuta
05/11/2024 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
01/11/2024 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de ED Mobi Rio)
31/10/2024 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
25/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
25/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
25/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
25/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
25/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
25/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/10/2024 04:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 23/10/2024
24/10/2024 04:23

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 23/10/2024
24/10/2024 04:23

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:23

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:23

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:23

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 23/10/2024
17/10/2024 22:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
08/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
08/10/2024 12:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.003,77
08/10/2024 12:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WASHINGTON DE ALMEIDA
08/10/2024 12:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a WASHINGTON DE ALMEIDA
12/09/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/09/2024 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2024 10:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
31/07/2024 11:48

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
30/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/07/2024 15:27

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/07/2024 10:03

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/07/2024 18:35

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MOBIRio)
23/07/2024 17:06

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2024 15:36

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2024 11:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/07/2024 09:25 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 11/03/2024
09/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 08/03/2024
09/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 08/03/2024
01/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 29/02/2024
01/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 29/02/2024
01/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 29/02/2024
01/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ALMEIDA em 29/02/2024
22/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
21/02/2024 09:06

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2024 09:25 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/02/2024 11:05

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/12/2023 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2023 11:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MOBIRio)
30/11/2023 19:05

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 07:52

Audiência de instrução realizada (21/11/2023 15:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/11/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 14:14

Encerrada a conclusão
27/10/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ALMEIDA em 15/03/2023
06/03/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
24/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 23/02/2023
24/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 23/02/2023
24/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 23/02/2023
24/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ALMEIDA em 23/02/2023
10/02/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
09/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
09/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
09/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
09/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
09/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
09/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:06

Audiência de instrução designada (21/11/2023 15:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 06/02/2023
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ALMEIDA em 06/02/2023
06/02/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
17/12/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
17/12/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
17/12/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
17/12/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
17/12/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
17/12/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
14/12/2022 09:38

Encerrada a conclusão
21/11/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/11/2022 01:07

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ALMEIDA em 17/11/2022
21/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
22/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 21/09/2022
19/08/2022 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2022 13:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação BRT RIO)
10/08/2022 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/07/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2022 16:07

Expedido(a) mandado a(o) BRT RIO S.A.
29/06/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 09/06/2022
09/06/2022 17:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MOBI RIO)
03/06/2022 13:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação JAbour)
03/06/2022 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO JABOUR)
02/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 01/06/2022
02/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 01/06/2022
02/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 01/06/2022
02/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 01/06/2022
19/05/2022 20:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação Tijuca e Normandy)
19/05/2022 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Tijuca e Normandy)
09/05/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
09/05/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
09/05/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
09/05/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
09/05/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
25/04/2022 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Requerimento do Rte)
21/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ALMEIDA
20/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/04/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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