TRT1 - 0095800-88.1990.5.01.0281
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0095800-88.1990.5.01.0281 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: JORGE PEREIRA DIAS AGRAVADO: MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A Ter ciência da Decisão de Id. 662645c.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.
 
 ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A
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                                            28/02/2025 10:10 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            30/01/2025 06:17 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 29/01/2025 
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                                            30/01/2025 06:17 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 29/01/2025 
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                                            30/01/2025 06:17 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 29/01/2025 
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                                            11/12/2024 02:46 Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024 
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                                            11/12/2024 02:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024 
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                                            11/12/2024 02:46 Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024 
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                                            11/12/2024 02:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024 
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                                            11/12/2024 02:46 Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024 
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                                            11/12/2024 02:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024 
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                                            11/12/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8001f4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração; no mérito, julgo -os procedentes, para, CONFERINDO EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, determinar a remessa dos autos ao E.TRT, nos termos supra.
 
 Cumpra-se.
 
 Cientes por publicação no DEJT. asv PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A
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                                            10/12/2024 07:59 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            10/12/2024 07:59 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            10/12/2024 07:59 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            10/12/2024 07:58 Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            08/12/2024 09:27 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            08/12/2024 09:27 Encerrada a conclusão 
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                                            03/12/2024 08:16 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            03/12/2024 00:08 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 02/12/2024 
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                                            02/12/2024 16:08 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            22/11/2024 02:29 Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024 
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                                            22/11/2024 02:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024 
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                                            22/11/2024 02:29 Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024 
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                                            22/11/2024 02:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 16:20 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            21/11/2024 16:20 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            21/11/2024 16:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2024 13:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            13/11/2024 00:05 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 12/11/2024 
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                                            13/11/2024 00:05 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 12/11/2024 
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                                            13/11/2024 00:05 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 12/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:26 Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:26 Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:26 Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:26 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024 
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                                            31/10/2024 16:04 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            31/10/2024 12:58 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            30/10/2024 07:40 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            30/10/2024 07:40 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            30/10/2024 07:40 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            30/10/2024 07:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2024 09:30 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            25/10/2024 00:29 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 24/10/2024 
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                                            25/10/2024 00:29 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 24/10/2024 
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                                            23/10/2024 16:08 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            18/10/2024 05:04 Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024 
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                                            18/10/2024 05:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024 
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                                            18/10/2024 05:04 Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024 
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                                            18/10/2024 05:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024 
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                                            18/10/2024 05:04 Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024 
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                                            18/10/2024 05:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024 
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                                            17/10/2024 13:48 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            17/10/2024 13:48 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            17/10/2024 13:48 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            17/10/2024 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/10/2024 13:49 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            04/10/2024 10:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            03/10/2024 16:30 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            08/05/2024 11:37 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            08/05/2024 00:23 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 07/05/2024 
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                                            05/05/2024 17:58 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            05/05/2024 17:51 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            23/04/2024 02:59 Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024 
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                                            23/04/2024 02:59 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024 
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                                            22/04/2024 10:07 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            22/04/2024 10:06 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE PEREIRA DIAS sem efeito suspensivo 
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                                            18/04/2024 08:18 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            18/04/2024 00:08 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 17/04/2024 
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                                            18/04/2024 00:08 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 17/04/2024 
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                                            15/04/2024 15:39 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            04/04/2024 02:25 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:25 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:25 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:25 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:25 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:25 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            03/04/2024 13:49 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            03/04/2024 13:49 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            03/04/2024 13:49 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            03/04/2024 13:48 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            03/04/2024 10:34 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            03/04/2024 10:34 Encerrada a conclusão 
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                                            21/03/2024 10:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            21/03/2024 00:28 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 20/03/2024 
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                                            21/03/2024 00:28 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 20/03/2024 
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                                            19/03/2024 19:48 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            13/03/2024 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024 
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                                            13/03/2024 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024 
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                                            13/03/2024 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 13:45 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            12/03/2024 13:45 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            12/03/2024 13:45 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            12/03/2024 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/03/2024 08:40 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            12/03/2024 00:14 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 11/03/2024 
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                                            12/03/2024 00:14 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 11/03/2024 
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                                            05/03/2024 13:29 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            04/03/2024 10:30 Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: c0d3722) para Manifestação 
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                                            28/02/2024 02:54 Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 02:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024 
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                                            28/02/2024 02:54 Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 02:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024 
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                                            28/02/2024 02:54 Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 02:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024 
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                                            27/02/2024 07:42 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            27/02/2024 07:42 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            27/02/2024 07:42 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            27/02/2024 07:41 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação 
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                                            25/02/2024 12:35 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            25/02/2024 12:35 Encerrada a conclusão 
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                                            08/02/2024 12:24 Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            08/02/2024 12:23 Encerrada a conclusão 
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                                            14/11/2023 08:39 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            14/11/2023 00:21 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 13/11/2023 
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                                            13/11/2023 13:36 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            01/11/2023 01:38 Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023 
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                                            01/11/2023 01:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/11/2023 01:38 Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023 
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                                            01/11/2023 01:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/10/2023 13:54 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            31/10/2023 13:54 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            31/10/2023 13:53 Proferida decisão 
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                                            21/09/2023 14:10 Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            21/09/2023 14:10 Encerrada a conclusão 
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                                            23/08/2023 16:19 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            23/08/2023 16:18 Encerrada a conclusão 
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                                            23/08/2023 16:16 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            23/08/2023 16:15 Encerrada a conclusão 
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                                            02/08/2023 10:59 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI 
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                                            26/07/2023 00:12 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 25/07/2023 
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                                            18/07/2023 20:16 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            11/07/2023 02:25 Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023 
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                                            11/07/2023 02:25 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/07/2023 02:25 Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023 
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                                            11/07/2023 02:25 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/07/2023 10:13 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            10/07/2023 10:13 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            10/07/2023 10:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2023 14:33 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            30/06/2023 00:19 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 29/06/2023 
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                                            29/06/2023 15:58 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            28/06/2023 18:34 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            22/06/2023 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023 
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                                            22/06/2023 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/06/2023 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023 
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                                            22/06/2023 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/06/2023 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023 
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                                            22/06/2023 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/06/2023 12:11 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            21/06/2023 12:11 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            21/06/2023 12:11 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            21/06/2023 12:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2023 13:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            19/05/2023 00:01 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 18/05/2023 
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                                            24/02/2023 00:23 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 23/02/2023 
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                                            10/02/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023 
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                                            10/02/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/02/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023 
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                                            10/02/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/02/2023 07:11 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            09/02/2023 07:11 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            09/02/2023 07:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2023 10:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            09/12/2022 00:01 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 08/12/2022 
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                                            09/12/2022 00:01 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 08/12/2022 
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                                            09/12/2022 00:01 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 08/12/2022 
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                                            06/09/2022 02:10 Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022 
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                                            06/09/2022 02:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/09/2022 02:10 Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022 
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                                            06/09/2022 02:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/09/2022 02:10 Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022 
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                                            06/09/2022 02:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/09/2022 07:38 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            05/09/2022 07:38 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            05/09/2022 07:38 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            05/09/2022 07:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2022 14:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            10/08/2022 00:19 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 09/08/2022 
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                                            02/08/2022 14:40 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            22/07/2022 01:50 Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022 
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                                            22/07/2022 01:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/07/2022 08:25 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            21/07/2022 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2022 19:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA 
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                                            20/07/2022 19:28 Encerrada a conclusão 
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                                            11/07/2022 11:38 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            08/06/2022 00:15 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 07/06/2022 
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                                            08/06/2022 00:15 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 07/06/2022 
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                                            31/05/2022 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022 
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                                            31/05/2022 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/05/2022 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022 
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                                            31/05/2022 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/05/2022 10:43 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            30/05/2022 10:43 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            30/05/2022 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2022 17:28 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            10/05/2022 16:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            20/04/2022 00:01 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 19/04/2022 
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                                            20/04/2022 00:01 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 19/04/2022 
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                                            20/04/2022 00:01 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 19/04/2022 
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                                            19/04/2022 00:16 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 18/04/2022 
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                                            06/04/2022 01:59 Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022 
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                                            06/04/2022 01:59 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/04/2022 07:28 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            05/04/2022 07:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2022 10:43 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            26/02/2022 00:38 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 25/02/2022 
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                                            18/02/2022 01:38 Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022 
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                                            18/02/2022 01:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/02/2022 14:20 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            17/02/2022 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2022 11:32 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            16/10/2021 02:38 Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021 
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                                            16/10/2021 02:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/10/2021 02:38 Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021 
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                                            16/10/2021 02:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/10/2021 02:38 Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021 
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                                            16/10/2021 02:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/10/2021 10:44 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            15/10/2021 10:44 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            15/10/2021 10:44 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            15/10/2021 10:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2021 16:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            05/10/2021 00:01 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 04/10/2021 
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                                            07/07/2021 01:23 Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021 
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                                            07/07/2021 01:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/07/2021 10:03 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            06/07/2021 10:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2021 13:01 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            01/07/2021 00:02 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 30/06/2021 
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                                            24/06/2021 19:20 Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento) 
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                                            24/06/2021 19:12 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação) 
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                                            06/04/2021 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021 
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                                            06/04/2021 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/04/2021 07:44 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            05/04/2021 07:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2021 14:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            19/03/2021 00:15 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 18/03/2021 
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                                            19/03/2021 00:15 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 18/03/2021 
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                                            19/03/2021 00:15 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 18/03/2021 
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                                            11/03/2021 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021 
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                                            11/03/2021 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/03/2021 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021 
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                                            11/03/2021 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/03/2021 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021 
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                                            11/03/2021 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/03/2021 16:44 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            09/03/2021 16:44 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            09/03/2021 16:44 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            09/03/2021 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2021 13:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            11/02/2021 00:01 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 10/02/2021 
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                                            18/08/2020 01:40 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020 
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                                            18/08/2020 01:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/08/2020 07:42 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            17/08/2020 07:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2020 15:37 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            29/07/2020 00:01 Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA em 28/07/2020 
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                                            29/07/2020 00:01 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 28/07/2020 
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                                            29/07/2020 00:01 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 28/07/2020 
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                                            16/06/2020 00:22 Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020 
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                                            16/06/2020 00:22 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2020 00:22 Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020 
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                                            16/06/2020 00:22 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2020 00:22 Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020 
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                                            16/06/2020 00:22 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/06/2020 13:22 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO CONDOMINIO VITORIA 
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                                            15/06/2020 13:22 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            15/06/2020 13:22 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            15/06/2020 13:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2020 11:55 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            06/06/2020 00:14 Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A em 05/06/2020 
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                                            06/06/2020 00:14 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 05/06/2020 
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                                            24/04/2020 00:24 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020 
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                                            24/04/2020 00:24 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/04/2020 00:24 Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020 
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                                            24/04/2020 00:24 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/04/2020 10:10 Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A 
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                                            22/04/2020 10:10 Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DIAS 
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                                            22/04/2020 10:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/04/2020 14:18 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            24/03/2020 00:03 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 23/03/2020 
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                                            17/03/2020 11:19 Juntada a petição de Manifestação (informa deferimento de liminar em mandado de segurança) 
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                                            08/03/2020 00:53 Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020 
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                                            08/03/2020 00:53 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/03/2020 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2020 09:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/03/2020 10:15 Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA 
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                                            28/11/2019 00:04 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 27/11/2019 
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                                            25/11/2019 11:41 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            23/11/2019 00:16 Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019 
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                                            23/11/2019 00:16 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/11/2019 10:22 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            18/11/2019 11:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2019 12:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2019 11:32 Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 
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                                            09/10/2019 00:04 Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DIAS em 08/10/2019 23:59:59 
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                                            27/09/2019 10:45 Juntada a petição de Manifestação (Pet. com Manifestação e Requerimento) 
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                                            27/09/2019 00:13 Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019 
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                                            27/09/2019 00:13 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2019 15:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2019 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2019 16:31 Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 
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                                            11/06/2019 17:56 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com documentos) 
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                                            29/04/2019 11:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2019 10:47 Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 
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                                            16/04/2019 09:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/04/2019 09:21 Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 
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                                            03/08/2018 12:37 Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/1990                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
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