21/08/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 20/08/2025
28/07/2025 21:29

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0133700-27.2008.5.01.0006 RECLAMANTE: EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA RECLAMADO: CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do #id:e11edc8 e manifestação em 20 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

RAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
18/07/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
10/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 09/07/2025
23/05/2025 20:57

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f21de1 proferido nos autos.

Notifique o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, não sendo admitido meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos. Inicialmente destaco que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Decorridos os prazos assinalados à parte exequente para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
21/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
21/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/05/2025 11:27

Registrada a inclusão de dados de MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO em 20/03/2025
26/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
18/02/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a802c73 proferido nos autos.

Aguarde-se a manifestação do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do feito, para a finalidade prevista no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
14/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA
14/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
14/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO em 11/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 06/02/2025
30/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2025
29/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0133700-27.2008.5.01.0006 RECLAMANTE: EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA RECLAMADO: CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO O/A MM.

Juiz(a) HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para CIÊNCIA da sentença, abaixo transcrito(a): Transcrição do(a) Sentença (ID cc65894): " ... julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, determinando a inclusão de seu sócio MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio do sócio MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO.

Intimem-se.". 28/01/2025 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

CRISTINE MARY DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO
28/01/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2025 15:45

Expedido(a) edital a(o) MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO
28/01/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc65894 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de seu sócio MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, determinando a inclusão de seu sócio MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio do sócio MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
17/01/2025 07:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
03/12/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO em 02/12/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:16

Expedido(a) edital a(o) MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO
18/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/10/2024 14:50

Encerrada a conclusão
01/10/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/09/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2024 00:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 09/08/2024
10/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 09/08/2024
09/08/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
31/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA
31/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
31/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/07/2024 16:24

Encerrada a conclusão
15/12/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/12/2023 20:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
22/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
09/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/10/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
25/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 19/10/2023
18/09/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
01/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 31/08/2023
07/08/2023 20:09

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
22/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 21/06/2023
26/05/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
17/05/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
17/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 21:02

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
15/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 24/04/2023
21/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
14/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 13/03/2023
03/02/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
02/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2023 14:52

Expedido(a) ofício a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL
23/01/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/01/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
16/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/12/2022 08:14

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL
29/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
03/10/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 29/09/2022
23/09/2022 09:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
20/09/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 16/09/2022
12/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 19:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/08/2022 06:22

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
11/08/2022 06:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 09/08/2022
15/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
05/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 04/07/2022
03/06/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/06/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
01/06/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 30/05/2022
27/05/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Resposta CEG)
14/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 06:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
13/05/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 11/05/2022
05/04/2022 20:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
05/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
01/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 31/03/2022
14/12/2021 11:01

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
01/12/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 19/11/2021
12/11/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/11/2021 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 21:54

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
09/11/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/10/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do Feito à Ordem)
18/10/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEG)
08/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 07:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
07/10/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 05/10/2021
01/10/2021 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento CEG)
01/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 30/09/2021
28/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA
27/09/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
27/09/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA em 23/09/2021
09/09/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN DOMINGOS DE SANTANA
26/08/2021 09:43

Registrada a inclusão de dados de CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2021 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2021 15:02

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA
28/06/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/06/2021 14:49

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2008

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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