27/03/2025 07:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SEBASTIAO JOSE DE SOUZA
27/03/2025 07:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) OSMAR HILARIO DA SILVA
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 14/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
28/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/02/2025 19:13

Encerrada a conclusão
24/02/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSIANE CORREA DE SOUZA em 21/02/2025
11/02/2025 03:39

Decorrido o prazo de MAURILIO JOAO CONZI em 10/02/2025
03/02/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO JOAO CONZI
27/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
27/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE CORREA DE SOUZA
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f7e88c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

Nos termos do artigo 10-A da CLT, o sócio retirante responde, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, quanto às ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

Compulsando os autos, no entanto, verifico, em consulta ao documento de id 63f4877 que MAURILIO JOAO CONZI retirou-se da sociedade em 31/08/1999.

Verifico também que a presente demanda foi autuada em 24/09/2001.

Assim, diante da norma imposta pelo art. 10-A da CLT c/c art.`s 1.003 e 1.032 do Código Civil, não deve responder pela execução o sócio retirante MAURILIO JOAO CONZI.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que pretendia a inclusão de seu sócio retirante MAURILIO JOAO CONZI no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUSANA MARTINS - ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA - ROSELI MIRANDA - VALDETE SILVA CARVALHO - AMARILDO TEODORO DA SILVA - ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS - MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA - MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO - MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
17/01/2025 07:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
05/12/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 04/12/2024
26/11/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
25/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
25/11/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 21/11/2024
24/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
03/09/2024 08:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MAURILIO JOAO CONZI
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 26/08/2024
27/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 26/08/2024
16/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
15/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
15/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
05/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
20/06/2024 12:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JUNTA COMERCIAL DO PARANA
06/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 05/06/2024
06/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
02/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS em 03/04/2024
31/01/2024 10:13

Expedido(a) ofício a(o) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
11/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 19/12/2023
18/10/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
17/10/2023 15:05

Expedido(a) ofício a(o) JUNTA COMERCIAL DO PARANA
17/10/2023 15:05

Expedido(a) ofício a(o) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
04/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/10/2023 13:51

Desarquivados os autos
04/10/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 12:38

Arquivados os autos provisoriamente
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 22/09/2023
07/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
05/09/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
05/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/09/2023 06:53

Desarquivados os autos
04/09/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 15:47

Arquivados os autos provisoriamente
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 25/08/2023
27/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
26/07/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
26/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 25/07/2023
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
03/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/07/2023 15:40

Encerrada a conclusão
13/04/2023 08:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/02/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 07/02/2023
31/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
30/01/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
30/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/01/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
17/01/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
17/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de AMARILDO TEODORO DA SILVA em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de VALDETE SILVA CARVALHO em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROSELI MIRANDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SUSANA MARTINS em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA em 06/10/2022
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES em 06/10/2022
27/09/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE BARBOSA GONCALVES
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE PACHECO DE MEDEIROS
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DO SOCORRO DA SILVA
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA MARTINS
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSELI MIRANDA
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARILUCIA CONCEICAO MONTEIRO
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VALDETE SILVA CARVALHO
21/09/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO TEODORO DA SILVA
20/09/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/05/2022 10:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2001

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo