14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a936afd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Com vistas a possibilitar a pronta liberação do depósito recursal da reclamada principal, em favor da parte autora, independentemente de requerimento do interessado, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença (CPCGJT/2019, art. 108, I), forneça o autor conta bancária própria ou de patrono com poderes especiais de receber e dar quitação juntada nos autos eletrônicos, no mesmo prazo dos cálculos.

Vindo os cálculos da ré (ou sendo a ré silente, de acordo com os cálculos do autor), sendo constatado que o valor do depósito recursal é manifestamente inferior ao valor devido, libere-se o valor à parte autora, bem assim possível imposto de renda incidente.

A seguir, intime-se a parte autora para ciência e para que comprove, em 5 dias, o exato valor sacado, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa, com início do prazo prescricional intercorrente.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos, devendo observar os depósitos recursais às fls. 412 e 491 que podem ser abatidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON FERNANDES DA SILVA - JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
29/09/2024 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 22:45

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2024 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 11/03/2024
11/03/2024 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
11/03/2024 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
27/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
27/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
26/01/2024 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de NILSON FERNANDES DA SILVA
21/12/2023 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 15:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 23/08/2023
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 23/08/2023
23/08/2023 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
08/08/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
08/08/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
07/08/2023 14:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NILSON FERNANDES DA SILVA - CPF: *68.***.*41-87
26/07/2023 17:55

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
24/07/2023 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 04/07/2023
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 04/07/2023
29/06/2023 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
19/06/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
19/06/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
19/06/2023 18:54

Conhecido o recurso de NILSON FERNANDES DA SILVA - CPF: *68.***.*41-87 e provido em parte
30/05/2023 18:23

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
18/05/2023 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/05/2023 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 00:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 11/05/2023
08/05/2023 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
27/04/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
27/04/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
26/04/2023 13:47

Conhecido o recurso de NILSON FERNANDES DA SILVA - CPF: *68.***.*41-87 e provido
28/03/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
28/03/2023 17:01

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 10:00 19 - 04 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10HS ()
27/03/2023 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/03/2023 16:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2023
24/02/2023 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:50

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 15 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
13/02/2023 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2023 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 09/02/2023
06/02/2023 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2023 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
12/01/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
12/01/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
15/12/2022 13:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de NILSON FERNANDES DA SILVA - CPF: *68.***.*41-87
30/11/2022 17:46

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 13:30 07 - 12 - 2022 - SALA VIRTUAL EM MESA - ÀS 13:30 ()
24/11/2022 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 19:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/11/2022 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 08:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/10/2022 08:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de NILSON FERNANDES DA SILVA em 14/10/2022
05/10/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
26/09/2022 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO)
31/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 08:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/08/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
29/08/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:46

Determinada a requisição de informações
29/08/2022 20:46

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/08/2022 12:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
21/07/2022 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/07/2022 16:56

Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário/Recurso Ordinário de NILSON FERNANDES DA SILVA
21/07/2022 16:56

Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
20/07/2022 06:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/07/2022 13:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/07/2022 13:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 14/07/2022
15/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS em 14/07/2022
15/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de NILSON FERNANDES DA SILVA em 14/07/2022
02/07/2022 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
30/06/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS
30/06/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERNANDES DA SILVA
30/06/2022 17:59

Declarada a incompetência
30/06/2022 15:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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