16/10/2023 13:35

Baixa Definitiva
16/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em 16.10.2023
28/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2023.
23/08/2023 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.07.2023.
05/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 20:01

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
29/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 22.05.2023.
17/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO e provido
28/04/2023 07:05

Inclusão em Pauta
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
24/04/2023 20:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO e provido
12/04/2023 07:05

Publicado edital em 12.04.2023.
29/03/2023 07:05

Inclusão em Pauta
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
21/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/12/2022 04:16

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio
15/11/2022 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2022 15:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo