21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101226-69.2023.5.01.0202 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: THAMYRES GONCALVES DE FREITAS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recursos interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, para limitar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no período da licença maternidade da reclamante e inverter o ônus da sucumbência quanto aos honorários periciais, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
19/02/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025
21/01/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd4d5f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/11/2024 , ID nº 404b192 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 42c9526 ; sendo isento do recolhimento de custas e preparo ; Quanto ao Recurso Ordinário interposto pelo Réu GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO em 08/11/2024 , ID nº 8bebbc4 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 62a2629 e com requerimento de gratuidade de justiça no Recurso Ordinário, dou seguimento, ante o disposto no § 7º do art. 99 do CPC.

Assim, dou seguimento a ambos os recursos.

Intimem-se para contrarrazões Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/12/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
11/12/2024 07:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
11/12/2024 07:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/12/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/11/2024
22/11/2024 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de THAMYRES GONCALVES DE FREITAS em 08/11/2024
08/11/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2024 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
22/10/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/10/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
22/10/2024 22:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
22/10/2024 22:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
22/10/2024 22:47

Concedida a gratuidade da justiça a THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
22/10/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
21/10/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/10/2024 14:24

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/10/2024 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/10/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
27/09/2024 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/08/2024
08/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2024
30/07/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
22/07/2024 11:31

Encerrada a conclusão
22/07/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/07/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
17/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
04/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
04/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/05/2024 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
24/05/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
22/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/05/2024
10/05/2024 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/04/2024 02:54

Decorrido o prazo de THAMYRES GONCALVES DE FREITAS em 29/04/2024
24/04/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/04/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
17/04/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
17/04/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/04/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) THAMYRES GONCALVES DE FREITAS
22/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/03/2024
07/02/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/01/2024 04:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 19/12/2023
14/12/2023 16:48

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
09/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/10/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo