03/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 02/04/2025
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 19/03/2025
17/03/2025 11:44

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
27/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
27/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
27/02/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/02/2025 14:05

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/02/2025 14:01

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 18/02/2025
04/02/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/01/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
16/12/2024 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
15/12/2024 22:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 328b1dd proferida nos autos.

Vistos.

A executada TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ingressou com Agravo de Petição contra o despacho de #id:0dfc155, que admitiu o processamento do incidente de despersonalização contra a suscitada SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A.

Contudo, por força do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, o referido despacho somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva, a teor do art. 893, §1º da CLT e da Súmula n. 214 do TST.

Neste sentido, vem a Súmula n. 34 deste e.

Regional, verbis: SÚMULA Nº 34 Exceção de pré-executividade rejeitada.

Decisão interlocutória.

Agravo de petição.

Não conhecimento. O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva. Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER o Agravo de Petição interposto por TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA.

Intime-se a agravante e voltem conclusos para decisão do incidente proposto.

NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 11:23

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
10/10/2024 18:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
30/09/2024 10:41

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 26/09/2024
06/09/2024 20:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de ALTAIR JOEL DIAS VARGAS em 03/09/2024
26/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
26/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
25/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 71c7986) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/07/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2024
21/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
20/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
20/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/06/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:10

Iniciada a execução
07/05/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 19/04/2024
10/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de ALTAIR JOEL DIAS VARGAS em 09/04/2024
03/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
01/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
01/04/2024 15:52

Homologada a liquidação
01/04/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/03/2024
24/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada de parecer técnico)
14/03/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação (informa solicitação de cálculos)
13/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
12/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/03/2024 14:44

Iniciada a liquidação
11/03/2024 14:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/03/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/03/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo