03/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 02/04/2025
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 19/03/2025
17/03/2025 11:44

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834f717 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Agravo de Petição interposto em 04/02/2025 pela - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 05ec202 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 56cb947. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 27 de fevereiro de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Agravo de Petição, da TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
27/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
27/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
27/02/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/02/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/02/2025 14:05

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/02/2025 14:01

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 18/02/2025
04/02/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/01/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
16/12/2024 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
15/12/2024 22:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 328b1dd proferida nos autos.

Vistos.

A executada TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ingressou com Agravo de Petição contra o despacho de #id:0dfc155, que admitiu o processamento do incidente de despersonalização contra a suscitada SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A.

Contudo, por força do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, o referido despacho somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva, a teor do art. 893, §1º da CLT e da Súmula n. 214 do TST.

Neste sentido, vem a Súmula n. 34 deste e.

Regional, verbis: SÚMULA Nº 34 Exceção de pré-executividade rejeitada.

Decisão interlocutória.

Agravo de petição.

Não conhecimento. O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva. Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER o Agravo de Petição interposto por TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA.

Intime-se a agravante e voltem conclusos para decisão do incidente proposto.

NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 11:23

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
10/10/2024 18:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
30/09/2024 10:41

Juntada a petição de Impugnação
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 26/09/2024
06/09/2024 20:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de ALTAIR JOEL DIAS VARGAS em 03/09/2024
26/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
26/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
25/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 71c7986) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/07/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2024
21/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
20/06/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
20/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/06/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:10

Iniciada a execução
07/05/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/04/2024
20/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 19/04/2024
10/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de ALTAIR JOEL DIAS VARGAS em 09/04/2024
03/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
01/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR JOEL DIAS VARGAS
01/04/2024 15:52

Homologada a liquidação
01/04/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 25/03/2024
24/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada de parecer técnico)
14/03/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação (informa solicitação de cálculos)
13/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
12/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
11/03/2024 14:44

Iniciada a liquidação
11/03/2024 14:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/03/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/03/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo