23/07/2025 15:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 15:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
10/02/2025 13:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/02/2025 13:36

Iniciada a liquidação
10/02/2025 12:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 250,00
10/02/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE DE JESUS MELLO
10/02/2025 12:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/02/2025 12:44

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 12:08

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2024 11:07

Audiência inicial realizada (02/10/2024 09:03 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2024 13:36

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS MELLO em 05/07/2024
28/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eabc2eb proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta presencial no dia 02/10/2024, às 09h03.Cite(m)-se a(s) reclamada(s), nos termos da Lei 11.419/2006, bem como intime(m)-se o(s) autor(es) NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art. 849, in fine, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.

TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 08:37

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO ARACATUBA LTDA
26/06/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE JESUS MELLO
26/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/06/2024 14:53

Audiência inicial designada (02/10/2024 09:03 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo