26/09/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
16/09/2025 16:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/09/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/09/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 20:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28bab68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
29/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
29/08/2025 16:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
29/08/2025 16:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/08/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/07/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
17/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/07/2025 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 23:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d7c62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN em face de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA decido rejeitar as preliminares e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -diferenças de horas extras vencidas e vincendas, resultantes da não integração do adicional de insalubridade em sua base de cálculo, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença, observado o marco prescricional, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio e depósitos do FGTS com a multa de 40%, em parcelas vencidas e vincendas, sendo aviso prévio e multa de 40% limitada aos empregados dispensados no interregno de apuração. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Autor, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelo Reclamado, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$50.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
07/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
07/07/2025 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
07/07/2025 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
07/07/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
10/06/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN em 24/04/2025
14/04/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ff9bf0 proferido nos autos.

Indefiro o pedido de realização de perícia contábil formulado pela Reclamada, pois a matéria não requer análise pericial, podendo ser comprovada simplesmente por amostragem.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Vista ao MPT por 10 dias.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo do MPT, com ou sem parecer, voltem conclusos para sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
08/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
08/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
08/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/04/2025 14:48

Encerrada a conclusão
08/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN em 10/03/2025
26/02/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
18/02/2025 15:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
11/02/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/02/2025 02:28

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN em 10/02/2025
18/12/2024 08:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c81af70 proferida nos autos. Trata-se de Ação Civil Coletiva ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS ETC MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, requerendo, em síntese, diferenças de horas extras em razão da não integração do adicional de insalubridade na base de cálculo, além de alegadas horas extras não pagas.

A reclamada apresentou defesa suscitando preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, carência de ação e falta de interesse processual, além de impugnar a concessão da justiça gratuita ao sindicato autor.

Passo à análise. Da impossibilidade jurídica do pedido A impossibilidade jurídica do pedido, como causa de extinção do processo sem resolução do mérito, configura-se quando a pretensão do autor, ainda que comprovada, não encontra respaldo no ordenamento jurídico.

No caso em tela, a reclamada alega impossibilidade jurídica do pedido de horas extras vincendas, sustentando que se trata de pedido incerto e indeterminado.

Contudo, entendo que tal alegação não merece prosperar.

A pretensão do sindicato autor não é o pagamento de horas extras futuras e incertas, mas sim a condenação da reclamada à correta base de cálculo das horas extras, incluindo o adicional de insalubridade, caso devido, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 264 do TST.

A eventual apuração do quantum debeatur, inclusive de horas extras prestadas após o ajuizamento da ação, ocorrerá na fase de liquidação de sentença, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Esclareço, por fim, que, de todo modo, não mais figura entre os fundamentos para extinção do feito sem resolução do mérito a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos dos artigos 337, XI, e 485, VI, ambos do CPC/2015.

Assim, na atual sistemática do CPC/2015, a possibilidade jurídica do pedido é matéria ínsita ao mérito da demanda.

Portanto, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Da legitimidade ativa e interesse processual A reclamada alega que o sindicato não possui legitimidade para a causa e que falta interesse processual, sustentando que os direitos pleiteados são individuais e que, portanto, a ação coletiva seria inadequada.

O sindicato, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal, possui legitimidade para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa.

No caso em tela, a pretensão envolve direitos individuais homogêneos, decorrentes de uma mesma origem fática, qual seja, a alegada incorreta base de cálculo das horas extras utilizada pela reclamada.

Assim, entendo que a ação coletiva é o instrumento adequado para a tutela dos direitos em questão, nos termos do art. 81, parágrafo único, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, o interesse processual do sindicato reside na busca de uma solução judicial para a controvérsia, evitando a necessidade de múltiplas ações individuais, o que demonstra a utilidade e a necessidade da presente ação coletiva. Diante do exposto, rejeito a preliminar de carência de ação. Da Prescrição A reclamada arguiu a prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.

De fato, a prescrição é matéria de ordem pública e deve ser analisada de ofício pelo Juízo.

No entanto, sua aplicação deve ser aferida individualmente, em relação a cada substituído processual, na fase de liquidação de sentença, momento em que serão apurados os valores devidos e a eventual ocorrência da prescrição. Do mérito e instrução processual Na petição inicial, o sindicato autor aponta duas irregularidades principais: a incorreta integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras e a realização de trabalho extraordinário sem a devida contraprestação.

Para embasar suas alegações, apresenta demonstrativos de cálculo e documentos relativos a diversos substituídos.

Em defesa, a reclamada sustenta observar integralmente a base de cálculo das horas extras nos dias úteis, incluindo o adicional de insalubridade.

Contudo, no caso de horas extras realizadas em finais de semana e feriados, pagas com adicional de 120%, afirma que o adicional de insalubridade não é integrado à base de cálculo, sob a alegação de ausência de exposição a agentes insalubres nesses dias.

Também impugna o próprio direito ao adicional para alguns substituídos, com base em laudos técnicos que indicariam a inexistência de condições insalubres em determinadas funções.

Em relação às horas extras supostamente não pagas, a reclamada argumenta que estas foram regularmente quitadas ou compensadas no mês subsequente, conforme acordo de compensação válido, e apresenta documentos para corroborar sua tese.

O sindicato autor, em réplica, reafirma suas alegações.

O sindicato autor ratificou suas alegações em réplica.

Pois bem.

A controvérsia nos autos exige instrução probatória aprofundada, não se limitando a uma discussão exclusivamente jurídica, como alega o sindicato autor em sua réplica constante no ID. a384841, no tópico "I.

MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO – ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO".

A primeira questão controvertida - integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras - possui dois aspectos: um jurídico, relativo à obrigatoriedade de inclusão do adicional na base de cálculo, e outro fático, concernente à efetiva exposição a agentes insalubres, especialmente durante a jornada extraordinária.

A reclamada contestou expressamente o direito ao adicional de insalubridade de parte dos substituídos, amparando-se em laudos técnicos que indicam a inexistência de condições insalubres em determinadas funções.

Esta questão, por envolver matéria técnica, demanda necessariamente a realização de prova pericial, conforme determina o art. 195 da CLT, não sendo possível resolvê-la exclusivamente com base na documentação já constante nos autos.

Ademais, a alegação da reclamada de que não há exposição a agentes insalubres durante o trabalho extraordinário em finais de semana e feriados também exige verificação técnica quanto às reais condições laborais nesses períodos específicos.

No que diz respeito às horas extras alegadamente inadimplidas, embora estejam presentes controles de jornada e recibos de pagamento, subsiste controvérsia sobre a validade do acordo de compensação e sua efetiva aplicação, questão que pode ser melhor esclarecida por meio de prova testemunhal, para elucidar a dinâmica prática da compensação alegada pela empresa.

Portanto, a adequada solução da lide requer: (a) A realização de prova pericial, para verificar as reais condições de trabalho e a caracterização da insalubridade nas funções questionadas, bem como a existência de exposição a agentes insalubres durante a jornada extraordinária em finais de semana e feriados; (b) A designação de audiência de instrução para colheita de depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, com o objetivo de esclarecer a validade e aplicação do acordo de compensação de jornada.

Considerando que o próprio sindicato autor manifesta desinteresse na produção de outras provas, entendo necessário intimá-lo para manifestação específica. ANTE O EXPOSTO: Intime-se o sindicato autor para, no prazo de 15 dias, manifestar expressamente se persiste no pedido de julgamento antecipado, mesmo diante da impugnação técnica apresentada pela reclamada; e se tem interesse na realização de perícia para averiguação das condições de insalubridade.

Fica o sindicato autor advertido de que a ausência de manifestação ou a expressa desistência da prova pericial implicará preclusão do direito à prova; presunção de veracidade dos laudos técnicos apresentados pela reclamada; impossibilidade de discussão futura sobre a caracterização da insalubridade em sede de liquidação; inviabilidade de produção da prova em ações individuais sobre o mesmo objeto, dada a eficácia erga omnes da decisão coletiva (CDC, art. 103, III); distribuição do ônus da prova em desfavor do sindicato quanto à caracterização da insalubridade e exposição a agentes insalubres em jornada extraordinária.

Após a manifestação ou decurso do prazo, retornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
11/12/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
11/12/2024 08:04

Proferida decisão
11/12/2024 01:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/12/2024 01:03

Encerrada a conclusão
04/12/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/11/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 09:55

Audiência una por videoconferência realizada (14/10/2024 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 17:43

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2024
04/07/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2024 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 15:13

Expedido(a) mandado a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/04/2024
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/04/2024
10/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN em 09/04/2024
10/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN em 09/04/2024
04/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 19:44

Expedido(a) notificação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/04/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
03/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/04/2024 14:12

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 14:12

Audiência una por videoconferência cancelada (22/01/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
01/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/04/2024 11:40

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMIC P FINS IND ETC MUN RIO JAN
04/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
28/02/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

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