17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
16/09/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
16/09/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
16/09/2025 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
16/09/2025 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
11/09/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025
10/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 09/09/2025
09/09/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 03/09/2025
02/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 19:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
01/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
01/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/08/2025 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
29/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
29/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/08/2025 09:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a47ceb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida JAILSON RICARDO DE ARAUJO em face de em face GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA perante a 08ª Vara do Trabalho de NITEROI/RJ, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamante, para: DETERMINAR a anotação do término da relação, em 29/11/2023, com projeção do afastamento para 20/12/2023, na CTPS física do autor.

RECONHECER como verdadeira a jornada na escala 6x1, das 7h às 17h, com 1hora de intervalo intrajornada, suprimido integralmente 3 vezes na semana, DETERMINANDO o pagamento das horas extras, naquilo que ultrapassar a 08°hora diária e/ou 44°hora semanal, ADOTADOS os seguintes parâmetros: observação da evolução salarial do Autor, os dias efetivamente trabalhados, e as súmulas n. 264 e 347, C.

TST; com acréscimo de 50%, adotado o divisor de 220h, com reflexos, por habituais e pela média, no 13º salário, férias mais 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40% e no repouso semanal remunerado.

DETERMINAR o pagamento de 3horas extras por semana integralmente cumprida, a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, natureza indenizatória e sem reflexos.

FIXAR os danos morais em R$52.400,00.

RECONHECER a responsabilidade subsidiária.

DEFERIR o benefício da justiça gratuita à parte reclamante FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela reclamada em benefício dos advogados do reclamante, no total equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos.

FIXAR os honorários periciais de R$4.000,00 (ID. fbb428d), a cargo das reclamadas, sucumbentes no objeto da perícia.

Pactuem as partes data para a ratificação da CTPS, devendo o Reclamante se apresentar munido do documento e a 1°Reclamada com o carimbo respectivo.

Na ausência da 1°Reclamada, incidirá multa de R$1.000,00, devendo, neste caso, a Secretaria proceder a retificação, sem qualquer referência à presente reclamatória, cujos dados constarão apenas de certidão que será entregue ao reclamante. A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Sobre a correção monetária e os juros, aplicar-se-á a Lei n. 14.905/2024, que determina, até 29/08/2023 a aplicação da taxa Selic, conforme ADC n. 58; e, a partir de 30/08/2023, a correção pelo IPCA, com juros de mora correspondente à subtração da Selic pelo IPCA. Não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 1.200,00 calculadas sobre R$ 60.000,00 valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

Data da assinatura eletrônica.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON RICARDO DE ARAUJO
20/08/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
20/08/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
20/08/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
20/08/2025 09:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
20/08/2025 09:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAILSON RICARDO DE ARAUJO
20/08/2025 09:07

Concedida a gratuidade da justiça a JAILSON RICARDO DE ARAUJO
08/08/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/08/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 12:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2025 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100673-44.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: JAILSON RICARDO DE ARAUJO RECLAMADO: GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JAILSON RICARDO DE ARAUJO Tomar ciência de da redesignação da pauta para o dia 24/07/2025, às 11:20, mantidas as determinações anteriores.

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PELO APLICATIVO/PLATAFORMA ZOOM. LINK DE ACESSO: 08ª Vara do Trabalho de Niterói.

Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt ID da reunião: 611 799 9135 Senha de acesso: 123456 NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

JULIANA NOVELLI PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON RICARDO DE ARAUJO
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
01/07/2025 13:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/07/2025 13:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/07/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/04/2025 13:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/04/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 09/04/2025
03/04/2025 17:15

Juntada a petição de Impugnação
31/03/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 28/03/2025
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100673-44.2024.5.01.0248 : JAILSON RICARDO DE ARAUJO : GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JAILSON RICARDO DE ARAUJO Tomar ciência da Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial de ID 66d97a6.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON RICARDO DE ARAUJO
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
22/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 21/03/2025
20/03/2025 12:15

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
20/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8adcf0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Manifeste o i.perito sobre a impugnação da reclamada #Id.a7e860e no prazo de 10 dias.

Com os esclarecimentos, vistas as partes no mesmo prazo.

NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON RICARDO DE ARAUJO
19/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
19/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
19/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
19/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/03/2025 17:31

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 11/03/2025
06/03/2025 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 17:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
28/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
28/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0052134 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Manifeste o i.perito sobre as impugnações das reclamadas #Ids.388f875, c112280 no prazo de 10 dias.

Com os esclarecimentos, vistas as partes no mesmo prazo.

NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON RICARDO DE ARAUJO
24/02/2025 11:19

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
24/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
24/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
24/02/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
24/02/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/02/2025 16:19

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2025 12:21

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
06/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
05/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 03/02/2025
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 03/02/2025
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 03/02/2025
21/01/2025 08:26

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3124b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Decorrido prazo, venha o i.perito com a entrega do laudo pericial.

Prazo de 10 dias.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAILSON RICARDO DE ARAUJO
20/01/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
20/01/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
20/01/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
20/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6858eef proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tem-se por suficientes as justificativas trazidas pelo i. perito em Id. 0951b99 e o valor por ele estimado é compatível com a extensão e complexidade dos trabalhos que envolvem a prova técnica, no presente feito.

Ademais, o valor indicado é equivalente ao praticado nos processos em andamento nesta Vara, pelos demais peritos.

Assim, mantenho fixado os honorários periciais, conforme #Id.fbb428d.

Aguardem-se a entrega do laudo pericial.

NITEROI/RJ, 18 de janeiro de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18/01/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
18/01/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18/01/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
18/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 17/01/2025
17/01/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 02/01/2025
19/12/2024 19:15

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
19/12/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
18/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
18/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 22/11/2024
22/11/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 20/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
11/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TGRJ-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
11/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
11/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
11/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/11/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
14/10/2024 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/10/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/10/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/10/2024 09:07 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2024 15:16

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de JAILSON RICARDO DE ARAUJO em 05/07/2024
28/06/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd790ed proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 02/10/2024, às 09h07 .

Cite-se a ré para apresentação de defesa e intime-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.DADOS DA REUNIÃOLink de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.ntID da reunião: 611 799 9135Senha de acesso: 123456Para viabilização da audiência, além de acessar o link único, necessário haver câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Ao acessar o sistema Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.

TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 08:22

Expedido(a) notificação a(o) TEGRA INCORPORADORA S.A.
27/06/2024 08:22

Expedido(a) notificação a(o) GBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
26/06/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JAILSON RICARDO DE ARAUJO
26/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/06/2024 14:52

Audiência inicial por videoconferência designada (02/10/2024 09:07 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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