28/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA em 26/08/2025
26/08/2025 21:56

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
12/08/2025 09:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
12/08/2025 09:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA sem efeito suspensivo
06/08/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA em 05/08/2025
05/08/2025 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 06:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
21/07/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/07/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
21/07/2025 22:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/07/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA em 09/07/2025
09/07/2025 13:28

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a7dd92 proferido nos autos.

DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), a, querendo, se manifestar(em) acerca do(s) embargo(s) de declaração oposto(s), no prazo de cinco dias. Superado tal prazo, remetam-se os autos ao Juiz vinculado.

VOLTA REDONDA/RJ, 30 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
30/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
30/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA em 26/06/2025
18/06/2025 21:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5307842 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, reconheço a prescrição quinquenal em relação às parcelas anteriores a 04.09.2019, e julgo procedentes em parte os pedidos intentados pela Reclamante (ANDRÉ JOSÉ CORREA ALMEIDA) em face das Reclamadas (COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo, prazo para o cumprimento e /ou recursal em oito dias, do rol abaixo discriminado: - retificar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do Reclamante, conforme conclusão do laudo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 536, §1º, do CPC; - pedido para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno, observando-se: a) A hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º, da CLT) para o cômputo das horas laboradas entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte; b) O adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação à jornada noturna, ou seja, aquelas laboradas após as 5h da manhã, quando cumprida integralmente a jornada no período noturno (Súmula 60, II, do TST), aplicando-se o mesmo adicional legal ou normativo (o que for mais benéfico) devido sobre as horas noturnas; c) O adicional de 20% (ou superior previsto em norma coletiva, se mais benéfico) sobre as horas apuradas; d) A integração do adicional noturno habitualmente pago na base de cálculo de férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + multa de 40% (Súmula 60, I, do TST).

Indefere-se o reflexo em DSR, pois o adicional noturno, quando pago sobre base mensal, já remunera o repouso.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com base nos cartões de ponto e recibos salariais, observada a prescrição declarada e autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob as mesmas rubricas. - pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada.

E honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT.

Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas de demanda judicial.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal, e também o decidido pela SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, consoante tópico supra.

Para fins do artigo 832, §3º da CLT constituem parcelas de natureza salarial as parcelas que compõem o objeto da presente condenação, com exceção das seguintes rubricas: férias + 1/3, FGTS e honorários.

Custas de R$200,00 pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$10.000,00.

Intimem-se as partes.

E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
09/06/2025 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/06/2025 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
28/05/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/05/2025 21:01

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
03/04/2025 14:26

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/03/2025 22:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
28/02/2025 09:35

Audiência de instrução designada (03/04/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/02/2025 14:14

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
11/02/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fbb3dc proferido nos autos.

DESPACHO - HONORÁRIOS PERICIAIS Os honorários periciais são fixados de conformidade com a complexidade do trabalho que envolve o profissional, consoante se depreende dos deveres legais deste auxiliar da Justiça, em especial, art. 473, CPC e parâmetros fixados pelo CNJ, resolução 232/2016. Nessa Especializada, vigora o Ato 21/2020 estabelecendo valores para o pagamento de honorários quando suportados pela União.

Fixo os honorários periciais em R$2.500 (dois mil e quinhentos reais), salientando-se que, acaso a parte beneficiária da gratuidade de Justiça reste sucumbente na pretensão objeto da perícia, o valor será suportado pela União e limitado a R$1.000,00.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários será fixada em sentença, de conformidade com a sucumbência na pretensão objeto da perícia.

Deixo de determinar a expedição de alvará ao perito, por ora, vez que aquiesceu com a percepção de valores ao final da demanda, pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.

Intimem-se as partes para ciência do laudo, facultando a manifestação no prazo comum e preclusivos de quinze dias (art. 477, CPC).

Ultrapassado tal prazo, sem impugnações, inclua-se o feito em pauta.

Acaso haja apresentação de impugnação ao laudo, intime-se o perito a responder a(s) impugnação(ões) no prazo de quinze dias, nos termos do §2º do artigo 477, CPC de aplicação supletiva nesta Seara, nos termos do artigo 769 da CLT e 15 CPC.

VOLTA REDONDA/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
17/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 09/01/2025
09/12/2024 09:02

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
05/12/2024 15:21

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 04/12/2024
08/11/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 15:25

Juntada a petição de Impugnação
07/11/2024 06:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/11/2024 08:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/11/2024 08:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
29/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
29/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/10/2024
28/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/10/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
24/10/2024 12:29

Audiência una realizada (24/10/2024 09:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/10/2024 19:05

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 13:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
20/09/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/09/2024 11:15

Audiência una designada (24/10/2024 09:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/09/2024 11:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE JOSE CORREA ALMEIDA
05/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo