13/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 12:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/05/2025
11/05/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário)
13/04/2025 22:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/03/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) PLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
31/03/2025 20:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO sem efeito suspensivo
31/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/03/2025
18/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2025
07/03/2025 10:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d623a09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO em face de PLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e UNIÃO FEDERAL (AGU), tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 845,81, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
24/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
24/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
24/02/2025 19:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 845,81
24/02/2025 19:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
24/02/2025 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
20/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2025 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 19:54

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/01/2025
30/01/2025 05:48

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 29/01/2025
15/01/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
17/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO em 16/12/2024
17/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/12/2024
11/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
10/12/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/12/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/12/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação (União AGU REQUER AUDIÊNCIA HIBRIDA )
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO em 29/11/2024
28/11/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Uniao PGF)
27/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 19:26

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/11/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
26/11/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
26/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/11/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) PLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
22/11/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Uniao PGF)
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
20/11/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DIAS NASCIMENTO
20/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/11/2024 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo