TRT1 - 0101062-22.2024.5.01.0024

1ª instância - Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 11:51

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2025 11:51

Encerrada a conclusão
08/09/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/08/2025 10:21

Transitado em julgado em 06/02/2025
04/08/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 712c7e8 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se o consignante a vir com novos dados bancários a fim da expedição de alvará. TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
30/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
30/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
22/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
13/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/04/2025 10:13

Encerrada a conclusão
24/03/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA ROCHA em 18/03/2025
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA em 14/03/2025
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO SILVA ROCHA em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA ROCHA
03/03/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
03/03/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA ROCHA
18/02/2025 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e230345 proferido nos autos.

Intime-se o consignatário para ciência da expedição de alvará em seu favor, observando-se o endereço informado no id 0678d41.

Após, conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
17/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
17/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/02/2025 18:29

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA em 06/02/2025
23/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO SILVA ROCHA
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6911047 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA. ajuíza ação consignatória em face de CRISTIANE DA FONSECA MOREIRA pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos. Manifestação de ID -f82c6ad do único dependente habilitado na Previdência Social RICARDO SILVA ROCHA requerendo habilitação nos autos e concordando com os valores apresentados na Ação de Consignação em Pagamento. FUNDAMENTAÇÃO.

Da Legitimidade Passiva. Dispõe o art. 1º da Lei n. 6.858/80 que “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes ou na forma da legislação específica dos habilitados perante a Previdência Social servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Portanto, a melhor interpretação do comando legal é no sentido de que, havendo dependentes previdenciários, os haveres devidos ao trabalhador falecido devem ser pagos diretamente a estes, tendo ordem preferencial, independentemente de inventário. A certidão de IDf82c6ad, RICARDO SILVA ROCHA – CPF nº *70.***.*83-05 é a único dependente habilitado junto a Previdência Social. Retifique-se para que passe a constar , RICARDO SILVA ROCHA – CPF nº *70.***.*83-05 no pólo passivo.

De modo que julga-se procedentes a ação nos exatos limites dos valores pagos, ficando eximido o devedor dos riscos da demora. lãISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, decidir pela PROCEDÊNCIA da AÇÃO CONSIGNATÓRIA, tudo nos termos da fundamentação que a este decisum passa a integrar. Transitado em julgado, expeça-se alvará, inclusive para levantamento de FGTS, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 231,53 calculado sobre o valor da causa de R$ 11.576,73 pela consignatária, dispensada na forma da lei. Indevidos honorários pelo/a reclamante, beneficiário/a da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766. Intimem-se. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
17/01/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
17/01/2025 08:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 231,53
17/01/2025 08:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
16/01/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/01/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2025 14:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
11/01/2025 14:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/01/2025
02/01/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
02/01/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/10/2024 03:07

Decorrido o prazo de CRISTIANE DA FONSECA MOREIRA em 23/10/2024
23/10/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA
14/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/09/2024 15:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 14:51

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE DA FONSECA MOREIRA
16/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/09/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo