26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb993ef proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Defiro o requerimento do acionado de pagamento do débito de forma parcelada, nos termos do contido em CPC, art. 916, ficando ciente a ré que a ela compete corrigir monetariamente e acrescer juros moratórios de 1% ao mês a cada parcela, sob a penalidade do §5º do art. 916 do CPC. 2.

Expeça-se alvará à parte autora para transferência da integralidade do depósito recursal e dos judiciais #id:229df95 / #id:202bb62 para a conta bancária informada em #id:1f5dcb4. 3.

As demais parcelas correspondentes ao crédito autoral deverão ser depositadas diretamente na conta bancária indicada pela parte autora.

Os valores do INSS deverão ser pagos em guias próprias e comprovados nos autos, no prazo legal. 4.

Eventual parcela não satisfeita deverá ser informada pela parte credora em até 10 dias do vencimento, valendo o silêncio como concordância com a satisfação do parcelamento. 5.

Intimem-se as partes para ciência do presente. 6.

Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito. 7.

Integralmente satisfeitos os pagamentos, verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito, e voltem conclusos para sentença de extinção. BARRA MANSA/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f78fc3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da parte Reclamada de Id c1f45a2, no importe total de R$ 32.115,93, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 24.136,02 - INSS = R$ 7.979,91 - Custas = RECOLHIDAS 3.

O saldo atualizado do depósito recursal de Id é R$ R$ 12.810,63. 4.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 4.1. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo da diferença devida (R$ 19.305,30), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.2. Tendo em vista o valor incontroverso, expeça-se imediatamente alvará ao Autor pelo depósito Recursal, dados bancários informados em ID 1f5dcb4. 5.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao Autor pela diferença e ao INSS, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 6.

Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 6.1.

Penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 6.2.

In albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
24/09/2024 06:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2024 10:28

Recebidos os autos para prosseguir
03/11/2022 14:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO em 19/10/2022
20/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO em 19/10/2022
13/10/2022 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Rda ao RR do Rte)
13/10/2022 15:59

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da Rda ao AIRR do Rte)
06/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
05/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
05/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
05/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
05/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO em 30/09/2022
30/09/2022 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
20/09/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
17/09/2022 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
29/08/2022 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO em 03/08/2022
02/08/2022 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
13/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
12/07/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
12/07/2022 08:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO - CPF: *09.***.*40-06
28/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:38

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:30 06 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
25/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA em 24/06/2022
21/06/2022 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2022 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/06/2022 18:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Rda aos ED do Rte)
15/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
14/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:03

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2022 17:13

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA em 08/06/2022
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO em 08/06/2022
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA em 08/06/2022
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO em 08/06/2022
03/06/2022 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
27/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
26/05/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
26/05/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GUANAIR MOREIRA SOBRINHO
26/05/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA
25/05/2022 17:52

Conhecido o recurso de REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-01 e provido em parte
25/05/2022 17:52

Conhecido o recurso de GUANAIR MOREIRA SOBRINHO - CPF: *09.***.*40-06 e provido em parte
04/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2022
03/05/2022 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 13:30 18-05-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
29/03/2022 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2022 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/02/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo