11/03/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 10/03/2025
26/02/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
18/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
18/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
18/02/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARISTELA NOVELLO sem efeito suspensivo
18/02/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32dc162 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE JULGAMENTO Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte: I – RELATÓRIO MARISTELA NOVELLO opôs embargos declaratórios alegando omissões na sentença proferida, apontando, em síntese, os seguintes pontos: a) ausência de manifestação acerca de sua condição de saúde no momento da dispensa; b) falta de análise da alegação de conhecimento da reclamada sobre o tratamento de câncer realizado pela autora; c) omissão quanto à continuidade do tratamento e aos documentos médicos juntados; d) ausência de fundamentação no indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Aduz, ainda, que as omissões apontadas comprometem a fundamentação da decisão e requerem integração ao julgado.

Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

MÉRITO As alegações da embargante apontam pretensas omissões no julgado.

Contudo, verifico que, salvo no tocante à questão da declaração de hipossuficiência, não há omissões ou outros vícios que justifiquem a revisão da decisão.

A sentença proferida analisou de forma clara os fatos e fundamentos necessários ao deslinde da controvérsia, sendo a irresignação da embargante voltada, em sua maior parte, à reanálise de fatos e provas, o que não é permitido em sede de embargos declaratórios.

Declaração de hipossuficiência: No que tange à juntada da declaração de hipossuficiência, observa-se que o documento foi apresentado nos autos (id 82f1156) e, à luz da tese fixada no IncJulgRREmbRep 277-83.2020.5.09.0084, defiro o benefício requerido.

Portanto, com exceção do ponto acima indicado, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por MARISTELA NOVELLO, tão somente para integrar a decisão no que tange à declaração de hipossuficiência, deferindo o benefício requerido, nos termos da fundamentação.

Intimem-se. Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KJP LOGISTICA LTDA - LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA - LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
17/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
17/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
17/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
17/01/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
17/01/2025 08:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARISTELA NOVELLO
16/01/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 17/12/2024
08/12/2024 07:28

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
04/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME em 03/12/2024
13/11/2024 10:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 12/11/2024
05/11/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
27/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
27/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
27/10/2024 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/10/2024 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARISTELA NOVELLO
01/10/2024 03:17

Decorrido o prazo de LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME em 30/09/2024
24/09/2024 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/09/2024 10:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
13/09/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 12/09/2024
12/09/2024 14:49

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2024 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
27/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
27/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
27/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
27/08/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 00:47

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 08:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/02/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
03/08/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
03/08/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
03/08/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
21/06/2023 07:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 27/04/2023
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME em 27/04/2023
13/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 12/04/2023
05/04/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 09:33

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
30/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
30/03/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME em 29/03/2023
13/03/2023 21:34

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 09/03/2023
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARISTELA NOVELLO em 09/03/2023
02/03/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
02/03/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
02/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
28/02/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
28/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/02/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME em 11/11/2022
26/10/2022 19:14

Juntada a petição de Contestação
26/10/2022 19:14

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 19:10

Juntada a petição de Contestação
26/10/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 10:50

Expedido(a) notificação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
28/09/2022 10:50

Expedido(a) notificação a(o) LOGAN C GERENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - ME
28/09/2022 10:50

Expedido(a) notificação a(o) LOGAN C SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
23/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/09/2022 09:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA NOVELLO
20/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
20/09/2022 09:24

Encerrada a conclusão
19/09/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
31/08/2022 11:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/08/2022 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntando documentos)
23/08/2022 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo