20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a29cdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SIDI MORIZOT LEITE
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0a85f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

O executado TUFI SOARES MERES junta petição chamando o feito à ordem para que o juízo aprecie a petição de #id:d7117d1.

Passo a apreciação da petição de #id:d7117d.

O sócio executado pretende a nulidade da decisão que deferiu a desconstituição da personalidade jurídica da empresa e o redirecionamento da execução aos seus bens (#id:28f8213).

Alega, em suma, que foi deferida de ofício e que o sócio não foi citado para se defender.

Através da petição de #id:3fef243, o autor requereu a inclusão do sócio no polo passivo.

O fato de o autor não mencionar expressamente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não significa que o juízo agiu de ofício.

A inclusão do sócio no polo passivo somente se dará com a desconsideração da personalidade jurídica, sendo, portanto, um pedido tácito do autor.

E acerca da alegação de que não pôde se defender, nada a prover.

O sócio, quando intimado para pagar o valor da execução, poderia se insurgir contra sua inclusão no polo passivo, apresentado provas de que não seria responsável pelo débito da empresa ré.

Importante ressaltar que a empresa ré é devedora em diversos processos neste Regional, com execuções que se prolongam por anos.

O Juízo agiu adequadamente e os réus tentam obstaculizar a presente execução, que já dura mais de 10 anos.

Isto posto, indefiro o requerimento do sócio.

Intime-se.

Após, aguarde-se o decurso do prazo de #id:c34d53e.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO GONCALEZ CARNEIRO - OTTO DE ARAUJO SCHMIDT - ALEXANDRE LOUREIRO RIBEIRO - CATIA DA COSTA PINTO - TUFI SOARES MERES - LUIZ CESAR DOS SANTOS BAIA - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
18/08/2022 09:11

Baixa Definitiva
18/08/2022 09:10

Transitado em Julgado em 18.08.2022
03/06/2022 07:00

Publicado despacho em 03.06.2022.
02/06/2022 19:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RODRIGO SIDI MORIZOT LEITE e provido ou concedida
31/05/2022 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2019 16:29

Conclusos para julgamento
18/03/2019 15:02

Distribuído por sorteio
11/03/2019 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2018 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2018 11:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00