02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 01/08/2025
25/07/2025 12:46

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
23/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/07/2025 20:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS CumPrSe 0101279-89.2024.5.01.0501 REQUERENTE: ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da garantia do juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 08 de julho de 2025.

JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51e0178 proferido nos autos.

Considerando que tramita recurso interposto pela segunda reclamada, no qual se discute especificamente a sua responsabilidade subsidiária, e que ainda há possibilidade de reforma da sentença nesse ponto, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso antes do redirecionamento da execução à responsável subsidiária, a fim de se evitar execução provisória em face de parte cuja responsabilidade ainda está sob apreciação.

Prossiga-se.

NILOPOLIS/RJ, 01 de julho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/07/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/07/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
01/07/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/07/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 26/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO em 26/05/2025
21/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO em 20/05/2025
20/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/05/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
19/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/05/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9487d84 proferido nos autos.

Melhor compulsando os autos, verifico que a ré juntou mera carta de fiança.

As garantias aceitas pela Justiça do Trabalho, na aplicação do art. 882 da CLT e pelo art. 899, § 11, da CLT, são exclusivamente a fiança bancária, afiançada por entes bancários vinculados ao Bacen, e o seguro garantia, este emitido por seguradoras vinculadas à SUSEP, tudo isto regulamentado pelo já citado Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019.

Ademais, na lei 6830/80, em seu artigo 19, muito embora trate da garantia fidejussória prestada por terceiro, em interpretação sistemática com o art. 15, I, existe também na legislação de executivos fiscais uma limitação das garantias fidejussórias à fiança bancária e ao seguro garantia.

Assim, a carta de fiança apresentada não se trata nem de seguro garantia e tampouco de fiança bancária, razão pela qual o presente processo não possui qualquer garantia válida, pelo que reconsidero a aceitação da carta fiança, por não preencherem os requisitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho.

Porém, ante o princípio da segurança jurídica, defiro prazo de 10 dias para que a executada substitua a carta de fiança por carta de fiança bancária ou seguro garantia, nos limites impostos pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, sob pena de prosseguimento da execução.

Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 02 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
02/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
02/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO em 07/04/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 745eb16 proferido nos autos.

Sobresto os presentes autos, até o trânsito em julgado do processo principal nº 0100776-68.2024.5.01.0501, que encontra-se pendente de julgamento de RO no 2º grau.

NILOPOLIS/RJ, 24 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
24/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO em 17/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO em 13/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/02/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
04/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/01/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 077f70d proferido nos autos.

A ré se comprometeu, em reunião com este Juiz, a juntar seguro garantia nos autos de todos os processos em que figura como parte, a fim de evitar bloqueios judiciais que pudessem afetar o seu funcionamento.

No entanto, não cumpriu com a apresentação do referido seguro garantia, o que provavelmente se deve ao volume considerável de processos.

Considerando que o princípio da colaboração, que orienta a condução do processo, exige das partes uma postura ativa na busca pela solução do conflito, e tendo em vista a relevância do seguro garantia para assegurar a eficácia da execução e garantir o Juízo, concedo de ofício prorrogação de prazo.

Assim, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do seguro garantia, nos termos com os quais a ré se comprometeu com o Juízo.

A presente prorrogação tem como objetivo permitir que a ré possa cumprir adequadamente com a sua obrigação, sem prejuízo das partes envolvidas.

Intime-se a ré para que providencie a juntada do seguro garantia no prazo estabelecido, sob pena de adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

NILOPOLIS/RJ, 17 de janeiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
17/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/12/2024 01:20

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO em 29/11/2024
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/11/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA BUFFELI DOS SANTOS SOBRINHO
04/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/10/2024 15:29

Iniciada a execução
11/10/2024 06:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
10/10/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/09/2024 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo