09/05/2025 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
14/04/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 18:50

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/03/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e43ece proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENÇO 2. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 102, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 487, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
12/02/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO em 30/01/2025
12/01/2025 19:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100163-88.2020.5.01.0048 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO, ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito , também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, consoante fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 1da94cd RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
11/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
11/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
04/12/2024 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
05/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-12-2024 ()
05/11/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO em 11/10/2024
07/10/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/09/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
25/09/2024 16:42

Conhecido o recurso de DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO - CPF: *66.***.*61-72 e não provido
25/09/2024 16:42

Conhecido em parte o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
29/02/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/02/2024 09:42

Retirado de pauta o processo
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 27-02-2024 ()
13/12/2023 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/12/2023 10:52

Encerrada a conclusão
08/11/2023 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/10/2023 20:29

Encerrada a conclusão
10/10/2023 11:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/10/2023 11:43

Encerrada a conclusão
18/08/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/08/2023 13:28

Distribuído por dependência
11/08/2021 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:43

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2021
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2021
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO em 23/07/2021
20/07/2021 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Protestos antipreclusivos)
13/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/07/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO
07/07/2021 18:12

Conhecido o recurso de DILMA GERVU TEIXEIRA LOURENCO - CPF: *66.***.*61-72 e provido
05/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2021
04/06/2021 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 14:29

Incluído em pauta o processo para 06/07/2021 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 06-07-2021 ()
20/04/2021 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2021 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/04/2021 11:21

Retirado de pauta o processo
10/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2021
09/03/2021 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 14:40

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 13-04-2021 ()
14/02/2021 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2021 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/02/2021 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/09/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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