28/08/2025 10:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO BORBA DE LIMA em 27/08/2025
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO BORBA DE LIMA em 27/08/2025
27/08/2025 18:32

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
13/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO BORBA DE LIMA em 07/08/2025
04/08/2025 18:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
24/07/2025 17:10

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO BORBA DE LIMA
22/07/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2025 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bc5506 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA Recorrido(a)(s): CRISTIANO BORBA DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra os dispositivos invocados, tampouco contra a súmula citada, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração opostos, ao abrigo do artigo 1026, § 2º do NCPC.

Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 374, inciso II; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos colacionados para confronto de teses, por seu turno, são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

Nenhum dos arestos transcritos refutou diretamente todos os fundamentos expostos pelo Colegiado julgador, quanto ao tema.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
11/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANO BORBA DE LIMA em 06/02/2025
06/02/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101072-47.2021.5.01.0032 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA, CRISTIANO BORBA DE LIMA RECORRIDO: CRISTIANO BORBA DE LIMA, CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:db901d1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme previsto no §2º do art. 1.026 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO BORBA DE LIMA
17/01/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
17/01/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
19/12/2024 13:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-40
05/12/2024 08:11

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
18/11/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2024 00:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO BORBA DE LIMA em 03/09/2024
29/08/2024 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA
20/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BORBA DE LIMA
19/08/2024 11:00

Conhecido o recurso de CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-40 e provido em parte
19/08/2024 11:00

Conhecido o recurso de CRISTIANO BORBA DE LIMA - CPF: *12.***.*38-91 e provido em parte
06/08/2024 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/08/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/07/2024 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/07/2024 17:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/07/2024 15:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/06/2024 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
26/05/2024 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/12/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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