05/06/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de KAROLINA FERREIRA MARTINS em 21/05/2025
21/05/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2bb047 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante. À reclamada, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 07 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAROLINA FERREIRA MARTINS
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
07/05/2025 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KAROLINA FERREIRA MARTINS sem efeito suspensivo
06/05/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
11/04/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f26a7e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAROLINA FERREIRA MARTINS
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
01/04/2025 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KAROLINA FERREIRA MARTINS
14/03/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 06/02/2025
24/01/2025 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f61ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista em face do 4º reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, para condená-las solidariamente em: pagamento de R$ 11.797,06, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: À reclamante a título de:a) indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00; Honorários de sucumbência ao advogado do autor. À Previdência Social. À Fazenda Nacional (IRRF). À Fazenda Nacional (custas). À Fazenda Nacional (custas de liquidação). Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. A verba ora deferida, a saber, indenização por danos morais, possui natureza indenizatória, não sofrendo incidência fiscal e tampouco previdenciária. Custas de R$ (230,19), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ (11.509,33), pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ (57,55), à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - C&A MODAS S.A. - C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - BANCO BRADESCARD S.A.
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
17/01/2025 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,19
17/01/2025 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAROLINA FERREIRA MARTINS
17/01/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLINA FERREIRA MARTINS
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de KAROLINA FERREIRA MARTINS em 10/12/2024
10/12/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
09/12/2024 11:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/12/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
29/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
29/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
29/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
29/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
29/11/2024 12:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/11/2024 12:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/12/2024 10:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/11/2024 16:56

Juntada a petição de Réplica
30/10/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 10:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/10/2024 10:34

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/10/2024 19:14

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:49

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de KAROLINA FERREIRA MARTINS em 10/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
01/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 11:24

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 11:24

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 13/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de KAROLINA FERREIRA MARTINS em 13/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de KAROLINA FERREIRA MARTINS em 12/09/2024
05/09/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
04/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
04/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
04/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
04/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
04/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
03/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2024 09:08

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2024 09:08

Audiência una por videoconferência cancelada (23/09/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
29/08/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
29/08/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
29/08/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) C&A MODAS S.A.
29/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINA FERREIRA MARTINS
29/08/2024 12:13

Audiência una por videoconferência designada (23/09/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:13

Audiência una cancelada (08/10/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 17:32

Audiência una designada (08/10/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo