08/05/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO GUEDES LOPES em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO GUEDES LOPES em 08/04/2025
08/04/2025 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2417bd1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 09:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93794a5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PAULO ROBERTO GUEDES LOPES 2. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 2. PAULO ROBERTO GUEDES LOPES Recurso de: PAULO ROBERTO GUEDES LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c5bbab6 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso X; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 950.

Insurge-se a parte contra a fixação de redutor sobre a indenização por dano material arbitrada.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 0b84622 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927; artigo 932; artigo 949; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, inciso e; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Salienta-se, por oportuno, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /gmo/55211/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 14:30

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:23

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2024 00:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/10/2024 00:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d25c263) para Recurso de Revista
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/10/2024
24/10/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000536-18.2014.5.01.0341 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: PAULO ROBERTO GUEDES LOPES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, PAULO ROBERTO GUEDES LOPES A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão verificada e imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo a ser observado o redutor de 25% sobre a indenização por dano material arbitrada (pensionamento).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
11/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
02/10/2024 15:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
26/09/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
20/09/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/09/2024 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
09/09/2024 10:12

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO GUEDES LOPES em 28/08/2024
22/08/2024 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
14/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUEDES LOPES
12/08/2024 15:27

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO GUEDES LOPES - CPF: *39.***.*98-68 e provido em parte
12/08/2024 15:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
09/07/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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