23/06/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de R. J. L. C. JUNCA LTDA em 17/06/2025
11/06/2025 14:29

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROCHA
03/06/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) R. J. L. C. JUNCA LTDA
03/06/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/06/2025 18:33

Encerrada a conclusão
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb76d19 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100520-43.2023.5.01.0281 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1.

WALDIR ROCHA RECURSO DE: MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 6d8a991,2b2ba82,4752e1e,3513080; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id abe2cde).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 266; Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - Legislação violada (em negrito): Código Civil; artigo 5º, II, LIV e LV da Constituição Federal; CLT, artigo 855-A; CPC, artigos 133 a 137; CDC, artigo 28.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
15/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de R. J. L. C. JUNCA LTDA
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
12/05/2025 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALDIR ROCHA em 02/05/2025
25/04/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100520-43.2023.5.01.0281 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA, DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO, SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME AGRAVADO: R.

J.

L.

C.

JUNCA LTDA, WALDIR ROCHA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - R.

J.

L.

C.

JUNCA LTDA
10/04/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROCHA
10/04/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) R. J. L. C. JUNCA LTDA
10/04/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME
10/04/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
10/04/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
11/03/2025 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*50-88
13/02/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
03/02/2025 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALDIR ROCHA em 30/01/2025
17/01/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100520-43.2023.5.01.0281 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA, DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO, SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME AGRAVADO: R.

J.

L.

C.

JUNCA LTDA, WALDIR ROCHA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
11/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROCHA
11/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) R. J. L. C. JUNCA LTDA
11/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME
11/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
11/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
22/11/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 10:47

Conhecido o recurso de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA - CPF: *04.***.*03-09 e não provido
06/11/2024 10:47

Conhecido o recurso de SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-96 e não provido
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:12

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
07/10/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
19/09/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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