27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82b9ec1 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO – PJE

Vistos.

Inicialmente, proceda a Secretaria anotação da CTPS digital do reclamante, com as informações supramencionadas, conforme acórdão de ID.1e23189 Considerando que os cálculos podem ser elaborados por ambas as partes litigantes, não sendo tal encargo exclusivo do autor — em respeito ao dever de colaboração processual e aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo — intime-se a parte ré para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, os quais deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.

Decorrido o prazo concedido à parte ré, fica a parte autora desde já intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias.

Eventual impugnação deverá estar devidamente fundamentada, inclusive com a indicação dos valores que entende devidos, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Havendo expressa concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pela ré ou decorrido o prazo, sem sua manifestação, os autos deverão ser imediatamente encaminhados à conclusão, para sua homologação.

Em caso de apresentação de impugnação, os autos deverão ser remetidos à contadoria.

Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverão as partes, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, visto ser requisito para adequação e atualização do cálculo pelo Calculista do Juízo.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA GOMES FRANCA
21/02/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 18/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA GOMES FRANCA em 06/02/2025
27/01/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100243-43.2022.5.01.0481 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ANA PAULA GOMES FRANCA RECORRIDO: COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, MUNICIPIO DE CARAPEBUS Tomar ciência do v. acórdão #id:44d4fd0: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, a primeira ré proceder à anotação da CTPS da autora com data de admissão em 09/07/2019, na função de auxiliar de serviços gerais e dispensa sem justa causa na data de 14/02/2022, e, a fim de se evitar a supressão de instância, bem como entendendo não ser aplicável ao presente caso as hipóteses do § 3º do art. 1.013 do CPC, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos e da matéria fática decorrente do reconhecimento do vínculo empregatício, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA GOMES FRANCA
17/01/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/01/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
17/01/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/01/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GOMES FRANCA
19/12/2024 14:02

Conhecido o recurso de ANA PAULA GOMES FRANCA - CPF: *54.***.*92-38 e provido
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/09/2024 11:55

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 11:19

Determinada a requisição de informações
19/09/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/09/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo