15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
12/09/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
11/09/2025 17:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025
30/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2025
18/07/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98f9a2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, CONHEÇO dos Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de Liquidação para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra, para todos os fins e efeitos legais.

Custas de R$44,26, pela executada, ora embargante, ficando dispensado o recolhimento.

Intimem-se.

E, para constar, lavrei a presente ata. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
09/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
09/07/2025 12:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
09/07/2025 12:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/07/2025 10:03

Iniciada a execução
11/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2025
02/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/05/2025 11:55

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 11:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/05/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
19/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/05/2025 23:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/04/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO em 22/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86c19bc proferida nos autos.

Vistos.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.

Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #a44a2d2, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 15.880,67, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
07/04/2025 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
06/04/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MAISE LOPES SALIMEN
20/03/2025 00:44

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO em 19/03/2025
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32aadc1 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
10/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
10/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/03/2025 00:29

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO em 18/02/2025
11/02/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db4ac75 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Homologo os cálculos da Contadoria de #id:fb23e82, devidamente ajustados e atualizados, fixando o valor da condenação no importe de R$ 15.880,67, na data de 28/02/2025, dos quais: R$ 15.586,48 correspondem ao crédito liquido do autorR$ 294,19 correspondem às cotas previdenciárias Citem-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

Efetivado o pagamento ou garantido o Juízo por outro meio, dê-se ciência à parte credora para que apresente eventual impugnação a esta decisão, em 5 dias, a teor do art. 884 da CLT.

Vindo a impugnação, dê-se vista à parte devedora, em igual prazo para a manifestação.

Decorrido esse prazo, à contadoria para verificação.

NITEROI/RJ, 03 de fevereiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
05/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/02/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
03/02/2025 12:17

Homologada a liquidação
03/02/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/01/2025 20:50

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
29/01/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0101200-93.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ENEL BRASIL S.AImpugnar cálculos da parte contrária, em querendo, no prazo de 08 dias, conforme determinação de # ID. b4dc3e4 , sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROGERIO ROBERTO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/12/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/11/2024
28/11/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
19/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/11/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO em 07/11/2024
04/11/2024 23:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
25/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/10/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO
16/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/10/2024 08:40

Iniciada a liquidação
15/10/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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