30/04/2025 07:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 10:53

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ad4e1e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0359a2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA Recorrido(a)(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 7c010ef ; recurso interposto em 30/01/2025 - Id. d812600 ).

Regular a representação processual (Id. c58a191 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 502.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA
04/02/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 12:01

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA
04/02/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RENATA JIQUIRICA
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2025
30/01/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0386500-66.2001.5.01.0241 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 2c3b386 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA
11/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/12/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA
05/12/2024 10:58

Conhecido o recurso de ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA - CPF: *10.***.*71-89 e não provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 09:18

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 03-12-2024 ()
04/11/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/04/2024 13:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/04/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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