25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 13:31

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
22/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
22/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/04/2025 09:01

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J em 13/03/2025
27/02/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07e7f94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto à determinação de dedução de parcelas eventualmente quitadas, bem como a exclusão de créditos que tenham sido quitados mediante acordos. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.          ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.

II.         MÉRITO CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO opõe embargos declaratórios, alegando a existência de omissão quanto à determinação de dedução de parcelas eventualmente quitadas, bem como a exclusão de créditos que tenham sido quitados mediante acordos.

Sem razão. A defesa de id fc6a206 não formula qualquer requerimento nesse sentido. Ademais, os créditos serão apurados mediante execuções individuais, competindo à embargante a demonstração de já ter quitado valores eventualmente requeridos, seja por pagamento da obrigação propriamente dita seja por quitação de valores avençados em acordos judiciais.

A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade. Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO                            CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Intimem-se.        Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
23/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
23/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
23/02/2025 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
21/02/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 12:57

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO em 03/02/2025
31/01/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79210dd proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
17/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
17/01/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
17/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J em 18/12/2024
10/12/2024 12:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
02/12/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
02/12/2024 07:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
02/12/2024 07:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
16/10/2024 07:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/09/2024 10:10

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 17:55

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
13/08/2024 14:46

Audiência una realizada (13/08/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 09:25

Audiência una designada (13/08/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 09:24

Audiência una cancelada (13/08/2024 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
25/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
25/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/10/2023 13:13

Audiência una designada (13/08/2024 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 13:13

Audiência una cancelada (08/11/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
26/09/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
08/08/2023 09:51

Audiência una designada (08/11/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 09:51

Audiência inicial cancelada (08/11/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J em 17/07/2023
13/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO em 12/07/2023
12/07/2023 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
07/07/2023 15:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J
07/07/2023 08:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/06/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
12/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/06/2023 17:13

Audiência inicial designada (08/11/2023 14:15 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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