25/11/2024 11:32

Arquivados os autos definitivamente
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/11/2024
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 12/11/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/10/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
25/10/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/10/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/10/2024 05:30

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/10/2024
24/10/2024 05:30

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 23/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c663e proferido nos autos. DESPACHO Pje Quanto ao requerimento do autor de declaração de extemporaneidade, o tema 208 determina que apenas a ausência total ou parcial da indicação do responsável técnico no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Verifico que nos PPPs apresentados há indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados (id 6c9bfea e 1d0acc3), assim o fato de serem extemporâneos não justifica a necessidade da declaração.

Pelo exposto, não merece prosperar o requerimento do autor.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
11/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/09/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
12/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 20/08/2024
19/08/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
14/08/2024 19:52

Encerrada a conclusão
08/08/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
08/08/2024 18:44

Iniciada a liquidação
08/08/2024 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/07/2024
10/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 09:28

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/07/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 19/06/2024
12/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/06/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
11/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/06/2024
10/06/2024 23:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
03/06/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/05/2024
29/05/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/05/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
29/05/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/05/2024 00:36

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/05/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
20/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/04/2024
19/04/2024 23:02

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 08/04/2024
26/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
25/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/03/2024
11/03/2024 23:42

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
15/02/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
15/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/02/2024 11:30

Transitado em julgado em 29/01/2024
30/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 29/01/2024
23/01/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/12/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
14/12/2023 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
14/12/2023 14:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
11/12/2023 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/12/2023 13:04

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE em 10/12/2023
30/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
29/11/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
22/11/2023 15:10

Audiência una realizada (22/11/2023 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2023 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2023 23:02

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:59

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM JOSE BENEVENUTTI CORTINES LAXE
18/10/2023 15:57

Audiência una designada (22/11/2023 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/10/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo